Fiesp critica MP de reoneração de Haddad: "judicialização se prenuncia"

Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa. A MP tem efeito imediato, que se dará com o Congresso em recesso. Abre insegurança jurídica, pois as áreas produtivas não sabem o que considerar.
Fiesp, por meio de nota

Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia vetado o dispositivo, argumentando que ele criava uma renúncia de receita sem apontar de onde sairiam os recursos e com a promessa de uma nova proposta. Em uma derrota para o governo, os parlamentares derrubaram o veto.

O governo também limitou a 30% o quanto uma empresa pode compensar seus prejuízos em abatimento de impostos de renda de um ano para o outro. Essa medida está limitada a compensações acima de R$ 10 milhões.

Na nota, a Fiesp diz ainda que haverá contestação na Justiça, caso a medida for mantida. "A judicialização que se prenuncia, se mantida a MP, vai impactar negativamente a economia, além de afrontar o Congresso e prejudicar setores econômicos geradores de empregos, bem como a própria arrecadação tributária", diz o texto.

Haddad diz que reoneração cria mais empregos

"A ideia original, de que geraria emprego, é equivocada", afirmou Haddad, em entrevista na Fazenda ontem. O ministro disse que os 17 setores foram analisados caso a caso e que a proposta gera mais empregos, dado que o emprego caiu em todos esses setores no tempo que a desoneração ficou vigente.

É um caminho interessante para a formalização da força de trabalho, e aumenta a empregabilidade da população de baixa renda. Diminui o ônus sobre o trabalhador que ganha menos. É benéfico para a empresa e para aumentar a empregabilidade. A maioria da população brasileira ganha até dois salários mínimos.
Fernando Haddad, em defesa da MP

O chefe da Fazenda disse ainda que medidas não contribuem com déficit zero. "Elas estão repondo o que perderíamos. Não melhoram o resultado primário, só substituem perda de arrecadação projetada", afirmou Haddad. Todos esses projetos serão editadas em uma MP e já começarão a valer, mas terão que ser aprovadas pelo Congresso para não caducarem.

A ideia é melhorar a capacidade de planejamento da Receita. Ou seja, a medida não irá aumentar a arrecadação, mas sim impedir que o orçamento do ano seguinte seja prejudicado por essas compensações de impostos, disse Haddad. De acordo com o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais.

A MP também estremece a relação do governo com o Congresso. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), base do governo, disse que MP pode gerar crise política para o governo em 2024. "Acho muito perigoso", declarou, após o anúncio.