Fiesp critica MP de reoneração de Haddad: "judicialização se prenuncia"
A Fiesp criticou hoje duramente a medida provisória de "reoneração gradual" da folha de pagamentos apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem (28) e falou que judicialização "se prenuncia".
O que aconteceu?
A MP, publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União), traz uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, incluindo uma cobrança gradual de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Diferentemente do que defendia o Congresso, ela propõe retorno gradual da tributação sobre a folha de pagamento, com alíquotas diferentes para cada setor.
A reorganização não agradou à federação de indústrias paulistas, apoiadora da desoneração, com setores beneficiados por ela. Em nota divulgada hoje, a Fiesp reclamou de falta de diálogo por parte da Fazenda e chamou de "equívoco" enfrentar o Congresso.
Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa. A MP tem efeito imediato, que se dará com o Congresso em recesso. Abre insegurança jurídica, pois as áreas produtivas não sabem o que considerar.
Fiesp, por meio de nota
Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia vetado o dispositivo, argumentando que ele criava uma renúncia de receita sem apontar de onde sairiam os recursos e com a promessa de uma nova proposta. Em uma derrota para o governo, os parlamentares derrubaram o veto.
O governo também limitou a 30% o quanto uma empresa pode compensar seus prejuízos em abatimento de impostos de renda de um ano para o outro. Essa medida está limitada a compensações acima de R$ 10 milhões.
Na nota, a Fiesp diz ainda que haverá contestação na Justiça, caso a medida for mantida. "A judicialização que se prenuncia, se mantida a MP, vai impactar negativamente a economia, além de afrontar o Congresso e prejudicar setores econômicos geradores de empregos, bem como a própria arrecadação tributária", diz o texto.
Haddad diz que reoneração cria mais empregos
"A ideia original, de que geraria emprego, é equivocada", afirmou Haddad, em entrevista na Fazenda ontem. O ministro disse que os 17 setores foram analisados caso a caso e que a proposta gera mais empregos, dado que o emprego caiu em todos esses setores no tempo que a desoneração ficou vigente.
É um caminho interessante para a formalização da força de trabalho, e aumenta a empregabilidade da população de baixa renda. Diminui o ônus sobre o trabalhador que ganha menos. É benéfico para a empresa e para aumentar a empregabilidade. A maioria da população brasileira ganha até dois salários mínimos.
Fernando Haddad, em defesa da MP
O chefe da Fazenda disse ainda que medidas não contribuem com déficit zero. "Elas estão repondo o que perderíamos. Não melhoram o resultado primário, só substituem perda de arrecadação projetada", afirmou Haddad. Todos esses projetos serão editadas em uma MP e já começarão a valer, mas terão que ser aprovadas pelo Congresso para não caducarem.
A ideia é melhorar a capacidade de planejamento da Receita. Ou seja, a medida não irá aumentar a arrecadação, mas sim impedir que o orçamento do ano seguinte seja prejudicado por essas compensações de impostos, disse Haddad. De acordo com o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais.
A MP também estremece a relação do governo com o Congresso. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), base do governo, disse que MP pode gerar crise política para o governo em 2024. "Acho muito perigoso", declarou, após o anúncio.
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