Reoneração: Haddad diz que governo não irá se 'deixar levar' por pressões

Ministro ressalta que nenhum líder concordou em "eternizar" privilégios aos 17 setores na Constituição. Segundo o petista, caso ocorra a prorrogação da desoneração desses setores, "alguém pagará por eles, já que você tem que financiar a Previdência".

Preocupado em conversar com os líderes das duas Casas. O diálogo será para discutir um "princípio justo", que faça sentido para o país, sobre qual caminho seguir e construir a saída para a reoneração também em conjunto. O ministro ainda acrescentou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "não pareceram refratários a sentar e conversar" sobre o tema.

"Pela primeira vez estamos falando que tem muitos gastos tributários no país", diz ministro. Haddad afirmou que os gastos tributários, que beneficiam setores da economia, saltaram de 2% para 6% do PIB (Produto Interno Bruto), totalizando R$ 600 bilhões anualmente em benefícios. "[E são] para setores que não retornam praticamente em nada o privilégio que detêm", afirmou ao se referir sobre benefícios nos âmbitos sociais, econômico e desenvolvimento. Ele acrescentou que não pretende fazer com que o ajuste necessário recaia sobre a população pobre do país.

Qual a proposta atual do governo?

O governo federal apresentou uma "reoneração gradual" da folha de pagamentos. A partir de abril, as empresas vão começar a pagar uma alíquota de imposto por ano até 2027. Em 2028, volta a cobrança dos 20% de CPP. De acordo com a MP, a cobrança em 2024 começa em 10% e até 2027 chega a 18,75%, dependendo do setor.

As cobranças foram divididas em dois grupos. O primeiro deles, que inclui atividades de transporte e tecnologia da informação, tem as seguintes alíquotas:

O segundo grupo inclui setores da indústria têxtil, de calçados, obras de urbanização e edição de livros, jornais e revistas. As alíquotas são:

As alíquotas reduzidas valem apenas para remunerações de até um salário mínimo (R$ 1.412). Na prática, se um trabalhador recebe um salário mínimo, a empresa vai pagar apenas a alíquota reduzida. No caso de funcionários que recebem mais, o imposto mais baixo é cobrado sobre o mínimo e o restante tem cobrança dos 20% de imposto.

Medida já está valendo?

A MP foi publicada no dia 29 de dezembro de 2023 e começou a valer a partir de então. No entanto, a reoneração gradual começa a valer no dia 1º de abril deste ano, de acordo com o texto. Na prática, as empresas vão ter a isenção do imposto até março e, em abril, começam a pagar a nova alíquota de imposto.

O Congresso Nacional vai avaliar a MP. Se os parlamentares não avaliarem o texto, a MP deixa de valer depois de 120 dias e voltam a valer as regras anteriores, ou seja, o fim da cobrança do imposto previdenciário sobre a folha de pagamento.

A MP também trata de outros temas. O texto fala sobre o fim do Perse, medida criada na pandemia que deu isenção de impostos para o setor de eventos, e um limite de compensação de prejuízos para empresas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que decisão sobre a MP será tomada durante o recesso parlamentar, que dura até fevereiro. O senador tem três opções: devolução total da MP, devolver a parte que fala sobre a reoneração salarial e manter os demais itens e discutir o tema por projeto de lei.