Reoneração: Decisão vai ser tomada no recesso e após conversa com Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão conversar entre hoje e amanhã para tratar da MP que restabelece o imposto sobre salários em 17 setores.

O que aconteceu

Pacheco vai tomar a decisão ainda no recesso parlamentar, que dura até fevereiro. Pela manhã, ele se reuniu com dez dos 17 líderes do Senado e deve consultar com os demais ao longo dia.

As conversas com o ministro e os líderes podem ser por telefone, já que Haddad está de férias e muitos parlamentares não estão em Brasília. A falta de acordo sobre o texto gerou polêmica e motivou a convocação da reunião durante o recesso parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também será consultado. Ele está em Alagoas, sua terra natal, por um problema de saúde de seu pai. Mas sua opinião vai levada em conta na decisão, afirmou Pacheco.

A definição não pode demorar para não atrapalhar o planejamento das empresas, afirmou o presidente do Senado. Pacheco disse que o setor produtivo precisa de regras claras sobre o cenário futuro.

Pacheco disse ver como "natural" governo editar um projeto de lei se não houver "evolução" da MP. "É direito do governo e vamos estar aqui para ouvir e discutir."

Quero encontrar com o ministro e chegar a um denominador comum. Compromisso fiscal do Congresso precisa ser seguido à risca. É muito importante que façamos uma discussão sobre gasto público. Se gera um impacto de renúncia, não podemos nos furtar a buscar um caminho.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O governo determinou o retorno da cobrança do imposto em 28 de dezembro. O prejuízo com a desoneração gira entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado.

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Mas a MP contraria decisão do Congresso de dezembro do ano passado de isentar estes 17 setores até o ano de 2027. O presidente Lula vetou a medida, mas o Congresso derrubou o veto.

Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial da MP sem conversar com o ministro Haddad.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Propostas em discussão

A decisão ficará a cargo de Pacheco, que tem as seguintes opções:

Devolução total da MP;

Devolver somente a parte sobre a reoneração salarial e manter os demais itens;

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Discutir o tema por projeto de lei.

O que vai acontecer

A oposição pressiona pela devolução total. Relator do projeto da prorrogação da desoneração no Senado, Efraim Filho (União-SE) afirmou que a maioria dos líderes presentes na reunião defendeu esta decisão.

Os governistas dizem que há um processo de diálogo em curso. O líder do PSB, senador Jorge Kajuru (GO), afirmou que haverá uma reunião com o ministro Haddad em 1º de fevereiro para decidir o que fazer em relação à MP.

Haddad e integrantes de sua equipe devem conversar com senadores. Amanhã, o secretário-executivo do ministério se reúne com assessores do senador Kajuru.

O parlamentar defende que o governo apresente um programa de corte de gastos em troca da volta do imposto. O presidente do Senado também mencionou essa proposta.

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O que deseja a oposição

Os partidos da oposição querem impor uma derrota política ao governo a partir da devolução da MP.

Líder do PL, o senador Carlos Portinho (RJ) considera a medida provisória desrespeitosa ao Congresso. Ele disse que gera desgaste o governo insistir num tema que os parlamentares já derrubaram.

O Republicanos também vai defender a devolução da medida provisória. Os cinco senadores do partido votaram a favor de prorrogar a reoneração. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a discussão em curso como ato político para a devolução.

O que quer o governo

O Planalto espera aumentar a arrecadação com a volta do imposto sobre a folha salarial. A medida contribuiria para o esforço de atingir a meta fiscal de déficit zero.

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Para a base do governo, a apresentação da medida provisória é um convite para o Congresso debater o tema. Randolfe diz que a desoneração não é definitiva e a volta da cobrança de imposto precisa ser discutida.

O senador também questiona qual seria a fonte de reposição da arrecadação caso a reoneração não ocorra, já que o Congresso endossa a agenda de déficit zero nas contas públicas.

Disposição do governo foi editar MP porque a medida provisória é o caminho para o diálogo, para buscar alternativa.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso

O caminho da reoneração

O Congresso prorrogou a desoneração da folha até 2027. Relator do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) reclamou que o governo foi omisso por dez meses ao não discutir o assunto.

O presidente Lula vetou a lei da desoneração. Com isso, os efeitos da legislação deixariam de valer e os 17 setores da economia voltariam a pagar imposto.

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Dono da palavra final, o Congresso derrubou o veto do presidente e ressuscitou a desoneração. O governo sofreu derrotas por margens amplas: 60 votos no Senado (de um total de 81) e 378 votos na Câmara (de um total de 513).

Em 28 de dezembro, o ministro Fernando Haddad anunciou a MP que estabelece a volta do desconto na folha. A medida recebeu críticas do setor produtivo e da oposição. Ela tem validade de 120 dias a partir de sua publicação.

Os 17 setores desonerados

  • Calçados
  • Call centers
  • Comunicação
  • Confecção/vestuário
  • Construção civil
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia de comunicação (TIC)
  • Projeto de circuitos integrados T
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

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