Governo bloqueia R$ 2,9 bi e vê orçamento em equilíbrio, mas sem conforto
Após apurar as receitas e despesas do primeiro bimestre, o governo federal atualizou as estimativas para as suas contas no ano e vê o Orçamento federal em equilíbrio em 2024, mas não em situação "confortável".
O que aconteceu
O Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet, divulgou o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas primárias de 2024, relativo aos meses de janeiro e fevereiro. O documento é elaborado bimestralmente para acompanhar o cumprimento da meta fiscal do ano.
O relatório mostrou um déficit projetado de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para o ano, com base no bimestre. A estimativa anterior era de um superávit de R$ 9,1 bilhões. A projeção de receitas primárias em 2024 agora é de R$ 2,69 trilhões; a estimativa de despesas primárias é de R$ 2,18 trilhões. Essa nova previsão de receitas ficou R$ 31,5 bilhões abaixo do estimado no Orçamento de 2024, enquanto a projeção das despesas ficou R$ 1,6 bilhão acima.
A meta do governo para este ano é de um déficit fiscal zero. Essa meta tem uma banda de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a cerca de R$ 29 bilhões. Para cumprir essa meta dentro da margem de tolerância, o ministério anunciou agora um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento anual.
O detalhamento das áreas em que acontecerão os cortes será anunciado em 30 de março. Haverá um decreto com essas informações.
Equilíbrio e vigilância
Em entrevista coletiva à imprensa, Paulo Bijos, secretário de Orçamento federal, disse que as contas mostram uma situação de equilibrio, conforme planejado na lei orçamentária. Segundo ele, na contabilização global de receitas e despesas, houve compensações de ambos os lados que possibilitaram equilibrar o saldo final.
Essa é a tônica que foi programada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] e será a tônica ao longo do ano", disse o Paulo Bijos, durante entrevista coletiva à imprensa em Brasília para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre de 2024.
Paulo Bijos, secretário do Orçamento
Apesar do equilíbrio, Bijos afirmou que a situação não é "confortável" e demanda atenção constante do governo.
A agenda de busca pelo equilíbrio das contas públicas requer a vigilância permanente. É assim que nós continuaremos trabalhando para que a despesa continue sob controle, para que a agenda da revisão do gasto permita a identificação de espaço fiscal para realocação de despesas, para repriorização do gasto. E para que, assim, todas as pastas possam fazer as suas entregas, a agenda e as prioridades do governo se concretizem, conciliando responsabilidade fiscal com a social.
Projeção de arrecadação
Na quinta (21), o governo federal divulgou que a arrecadação de fevereiro foi de R$ 186,52 bilhões de reais, um aumento de 12,27% em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
Nas novas projeções para o ano, o governo reduziu a previsão de arrecadação com as medidas econômicas aprovadas pelo Congresso em 2023.
A receita com a subvenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) era estimada em R$ 35 bilhões em 2024, mas a revisão dos cálculos agora prevê R$ 25 bilhões. Essa legislação era uma das principais medidas do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e alcançar a meta de déficit zero. A medida regulamenta o fim das isenções fiscais dos impostos federais para despesas com custeio de empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS.
Com o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), o governo esperava aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões. Porém, o texto aprovado pelo Congresso Nacional manteve essa modalidade de remuneração a investidores e a estimativa de receita passou a zero. O JCP é uma forma de remunerar os acionistas de empresas listadas na Bolsa de Valores que as companhias podem deduzir dos lucros para pagar menos imposto de renda.
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