FGTS Futuro para compra da casa própria começa em abril, diz Caixa
O FGTS Futuro para compra da casa própria vai estar disponível para contratação a partir de abril, segundo a Caixa. A modalidade foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (26) e estará disponível em até 15 dias aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640. O benefício poderá ser usado para compra de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O que se sabe
O FGTS Futuro poderá ser usado pelo titular da conta vinculada do FGTS. O uso de crédito precisa ser autorizado na hora da contratação do financiamento e poderá ser feito por um prazo de 120 meses (dez anos). A autorização pode ser feita diretamente pelo app FGTS.
No processo de contratação, o banco vai informar ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Havendo a opção do trabalhador pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.
Em caso de demissão, o montante usado do FGTS será incluído ao saldo devedor. A Caixa poderá incorporar o valor devido ao saldo devedor do financiamento por até seis meses consecutivos. Nesse cenário, por exemplo, caso o valor correspondente aos depósitos seja de R$ 200, em caso de demissão, ele será incorporado ao saldo devedor do contrato por um período de até 6 meses. Se o saldo devedor inicialmente era de R$ 30 mil, após a demissão, o saldo passará a ser de R$ 30.200 no primeiro mês e assim sucessivamente.
Depois dos seis meses, a parcela do financiamento será reajustada. Se a parcela era de R$ 500, passa a ser de R$ 700 (R$ 500 do financiamento "ordinário" mais os R$ 200 dos depósitos futuros).
A medida também não impacta eventuais multas rescisórias entre trabalhadores e empregadores. Mas a multa do FGTS permanece e assim cai para o beneficiário arcar com o valor integral da prestação do financiamento, diz Zerbini. Ou seja, o trabalhador pode ser responsável pela parcela que antes era coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador no FGTS. Isso quer dizer que se deixar de pagar, pode perder o imóvel.
O que é o FGTS Futuro
Modalidade libera o saldo futuro do FGTS para o financiamento imobiliário. A proposta é que o indivíduo use para amortizar ou abater as prestações de imóveis financiados pela Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Foco principal é ajudar as famílias de baixa renda. A ideia é proporcionar chances melhores de se adquirir um imóvel e foi elaborada pelo Conselho Curador do FGTS ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Seria como um caução para aumentar a renda informada quando dar entrada no financiamento. Isso também pode reduzir a taxa de juros cobrada pela instituição financeira ao longo dos anos.
Plano é ampliar o atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil.
O FGTS Futuro possibilitará que os trabalhadores usem o saldo ainda a ser constituído no futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em financiamentos do Minha Casa Minha Vida
João Victorino, administrador de empresas e especialista em finanças pessoais
Como funciona?
Na prática, os trabalhadores com carteira assinada usam os depósitos futuros do fundo. É o que vai entrar na conta conforme o valor pago pelo empregador. Depois, quando a empresa depositar, o dinheiro vai direto para a prestação da moradia, afirma Gabriela Payne Zerbini, especialista em direito imobiliário.
Quem quiser usar o FGTS Futuro, deve informar o banco no qual fará o financiamento imobiliário. Também é preciso passar os valores que serão transferidos automaticamente pela Caixa.
8% do salário do trabalhador poderá ser usado para complementar a quantia da parcela do financiamento. Essa margem é depositada mensalmente em uma conta vinculada em seu nome no Fundo de Garantia. É como se a sua renda para efeito do financiamento aumentasse.
Uma família com renda de R$ 2.000 mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada. Caso essa família aprove um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440), ela financiaria cerca de R$ 100 mil, considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, 420 meses. Caso essa família opte por usar os recursos dos depósitos futuros do FGTS pelo período de 60 meses (que equivale a cinco anos), seu financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais.
O principal objetivo é facilitar a compra da casa própria para a população de baixa renda. O intuito é permitir que as pessoas com carteira assinada utilizem os créditos para complementar sua renda em um financiamento habitacional.
Gabriela Payne Zerbini, especialista em direito imobiliário
Para entender melhor
Ministério das Cidades exemplifica que: uma família com renda de R$ 2.000,00 mensais conta com um depósito mensal de R$ 160,00 em sua conta vinculada. Caso aprovem junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440,00), ela financiaria cerca de R$ 100 mil. Considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização (420 meses). Já se optarem por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta pelo período de 60 meses (5 anos), o financiamento pode ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil.
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