Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a cobrança de 20% sobre as "comprinhas" de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites como Shein e AliExpress.
O que aconteceu
A taxação foi incluída como "jabuti" em um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi aprovado em votação simbólica.
A inclusão da taxa no projeto foi resultado da pressão de empresas do varejo brasileiro. Elas reclamavam da concorrência desequilibrada com as plataformas internacionais. Pelas regras atuais, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, de 60%. Na prática, a cobrança só é feita para as compras que caem na fiscalização da Receita Federal.
Lula e Lira tentaram construir acordo para aprovar texto. Após semanas de impasse, os dois se reuniram hoje no Planalto, mas não chegaram a um consenso.
Executivo e Câmara fecharam acordo para alíquota de 20%. No meio da tarde, Lula discutiu o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é a favor da taxação, e Lira, com os líderes. Ambos fecharam acordo para retomar a taxação. Com a solução, o chefe do Executivo se comprometeu a não vetar o texto.
Fazenda recuou da taxação após pressão de Janja
O projeto não esclarece como fica o programa Remessa Conforme. O Ministério da Fazenda lançou um mecanismo para zerar o imposto de importação das compras internacionais abaixo de US$ 50. A medida é válida para pessoas físicas no Brasil, para compras enviadas por pessoas jurídicas (empresas) no exterior. O projeto aprovado hoje não deixa claro se o programa será prejudicado com o fim da isenção.
A equipe econômica ensaiou taxar as compras internacionais até US$ 50 enviadas por pessoas físicas a outras pessoas físicas. A medida perdeu força depois da repercussão negativa nas redes sociais, que foi endossada pela primeira-dama, Janja.
O Remessa Conforme permitiu a adesão voluntária de empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon para amenizar as críticas sobre a possível taxação das compras realizadas nas plataformas. Antes do Remessa Conforme, havia suspeita de que as companhias burlavam a cobrança de 60% do imposto na transação entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. Agora, é cobrado apenas 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O que diz o Mover
O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. A ideia é estimular a produção de veículos mais limpos, com novas tecnologias de mobilidade e logística.
Mover é uma das principais apostas do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O programa chegou ao Congresso por medida provisória, mas diante da resistência da Câmara em analisar a MP, o Executivo enviou um projeto de lei.
Relator da proposta fez poucas alterações no conteúdo do programa. Átila Lira (PP-PI) ampliou o número de empresas que estarão dispensadas de emitir o registro de compromissos para a importação de veículos por quem não tem vínculo direto com o fabricante. Antes, no texto do governo, a regra valia apenas para pessoas físicas.
3 comentários
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Alan Thadeu Medeiros Calazansdebs
Já que eles acabaram com a isenção dos 50 dólares porque eles não aplicam essa alíquota de 20% de forma uniforme pra qualquer valor, quer dizer compras acima de 50 dólares continuam com a excrescência de uma alíquota de 60% é a maior do mundo, a maioria dos países não passa de 30% de taxa de importação, essas varejistas chinesas tem a sua parcela de culpa pois elas deveriam desde do início desse remessa conforme ter exigido a substituição imediata desta alíquota absurda de 60% se o governo não cedesse elas não entrariam nesse remessa conforme mas não elas ficaram quietas e aceitaram isso, agora elas vão ser punidas no faturamento delas pois o brasil tem uma boa participação do faturamento dessas varejistas chinesas
Alan Thadeu Medeiros Calazansdebs
Esses deputados são mesmo uns cretinos eles acabam com a mixaria da isenção dos 50 dólares do pobre e da classe média que comprava nesses sites e a isenção dos 1000 dólares dos viajantes ricos continuam intactas não pagam um centavo de imposto, espero que a população esteja vendo isso e que dê o troco nas próximas eleições o ideal é não votar em ninguém principalmente daquele congresso nacional 99% daqueles deputados e senadores não prestam eles trabalham somente a favor dos interesses deles e dos empresários tem projetos importantes naquela câmara dos deputados que eles ficam retendo pra serem votados como a regulação dos planos de saúde coletivos tem várias pessoas sendo prejudicadas com contratos cancelados de forma unilateral e além disso tendo aumentos abusivos bem acima do teto da ANS esses deputados não levam a regulação adiante pra favorecer os donos dessas operadoras de plano de saúde
Luiz Amado Garcia Pereira Dias
Hora de antecipar as compras de Natal !!!!