Após leilão, governo compra 263 mil toneladas de arroz importado
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) comprou 263 mil toneladas de arroz importado nesta quinta-feira (6), quantidade abaixo da esperada pelo governo. O leilão foi realizado para a recomposição dos estoques públicos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão. Antes da atual conclusão, o edital para compra do arroz estrangeiro foi barrado pela Justiça e só foi possível após determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O que aconteceu?
A Companhia Nacional de Abastecimento adquiriu 263.370 mil toneladas de arroz. O total negociado fica abaixo das 300 mil toneladas desejadas pelo governo. O produto importado foi comprado no leilão público realizado devido às fortes chuvas que prejudicaram a produção do grão no Rio Grande do Sul.
Os estoques comprados serão destinados aos pequenos varejistas das regiões metropolitanas. Os grãos negociados em 17 lotes devem chegar aos consumidores até o dia 8 de setembro, conforme determinação do governo federal. O preço médio da compra foi de R$ 25 para cada saco de 5 kg de arroz.
Governo liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado. A iniciativa busca recompor os estoques e evitar especulação financeira e estabilizar o preço do grão nos mercados brasileiros. A aquisição foi definida pela Medida Provisória 1.217/2024, editada após tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, que responde por 68% de todo arroz produzido no Brasil.
Conab estabelece que o quilo do arroz chegará aos brasileiros por, no máximo, R$ 4. Conforme a definição do edital do leilão, os grãos devem ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado. Também fica determinado que o produto seja polido, longo, fino, do tipo 1 e pertencente à safra 2023/2024.
Leilão chegou a ser barrado pela Justiça. Após o primeiro edital ser cancelado devido à alta dos preços da commodity, o certame foi realizado por determinação do desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele derrubou uma liminar do juiz federal Bruno Risch.
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária afirma não haver risco de desabastecimento. A entidade classifica a importação do arroz como "desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado". A declaração foi usada por parlamentares da oposição para ingressar com a ação acatada de maneira liminar na véspera do leilão.
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu explicações ao governo federal. Em meio à disputa, o ministro André Mendonça deu cinco dias para obter um posicionamento sobre a compra do arroz e manteve o leilão após decisão contrária da Justiça do Rio Grande do Sul.
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