Mendonça mantém leilão, mas dá 5 dias para governo explicar compra de arroz

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (5) um pedido da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) para suspender o leilão de amanhã (6) do governo federal para compra de 300 mil toneladas de arroz. No entanto, o magistrado deu cinco dias para o governo se manifestar sobre a compra.

O que aconteceu

Na decisão, Mendonça informou que seria necessário ouvir o governo antes de tomar uma decisão sobre o pedido. Ele deu cinco dias para que a Presidência da República e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, se manifestem sobre o pedido da CNA.

A CNA pedia a suspensão liminar da compra. A entidade questiona medidas do governo que autorizam a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz para conter os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no país.

A CNA defende que não há risco de desabastecimento. Segundo a confederação, a quantidade de arroz colhida antes das chuvas seria suficiente para atender a demanda nacional.

A entidade diz ainda que a medida é "equivocada, intempestiva, precipitada e confusa". Argumenta que ela viola os princípios da livre iniciativa e concorrência.

Não só os sindicatos locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado.
CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

Apesar de rejeitar o pedido da CNA, Mendonça reforçou que o leilão pode ser invalidado posteriormente, se a Justiça entender necessário. Na decisão, ele alegou que, como a entrega do arroz comprado está prevista para setembro, não haveria prejuízo imediato.

O ministro também sugeriu que a Conab comunique a decisão aos participantes do leilão.

Não se vislumbra, neste primeiro exame, prejuízo ou perecimento imediatos, apto a inviabilizar a colheita prévia das manifestações de praxe. Frise-se, inclusive, que a realização do leilão, por si só, não configura qualquer óbice à sua ulterior sindicabilidade judicial.
ministro André Mendonça, do STF

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R$ 7,2 bilhões para compra de arroz

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz importado. O primeiro edital, para compra de 300 mil toneladas, estava previsto para esta quinta (6).

O arroz importado será vendido ao consumidor final pelo preço de até R$ 4. A Conab esclarece que o valor foi fixado com base na tabela do mês de janeiro, com deságio de 20%.

A companhia reforça que o produto terá uma embalagem indicando o produto importado pelo governo federal. Isso porque o arroz vendido pela Conab faz parte de uma compra excepcional e momentânea. A Conab está autorizada a fazer tanto compra quanto venda, por meio dos leilões.

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