Absorventes isentos de impostos: o que muda para a população mais pobre?

Com a mudança da lista de produtos apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária na semana passada, itens de higiene menstrual como absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais terão alíquota zero.

O que aconteceu

Produtos de higiene íntima passarão a ter isenção de imposto. Mas qual impacto causará na vida de meninas e mulheres mais pobres? Segundo Larissa Agostini, internacionalista e especialista em Gênero, Saúde Menstrual e Reprodutiva, a inclusão dos absorventes na alíquota zero pode trazer uma redução no preço final do produto em até 27%.

No Brasil, a tributação dos absorventes incide no PIS/Cofins e no ICMS que varia de estado para estado, por isso cada lugar terá uma redução de maior ou menor grau. Em São Paulo, por exemplo, a tributação gira em torno de 27%, já no Rio de Janeiro os absorventes foram incluídos na cesta básica e o ICMS foi reduzido, o imposto dos absorventes lá é de aproximadamente 16%. Se olharmos isso, na prática, um pacote de absorvente que custa em média R$ 25, poderá ser vendido por R$ 18.
Larissa Agostini, internacionalista e especialista em Gênero, Saúde Menstrual e Reprodutiva

Para Agostini, essa é uma medida importante para promover igualdade de gênero. Segundo ela, também é importante para fomentar o debate de que absorventes são bens essenciais, ou seja, que garantem condições básicas de vida em sociedade. "Atualmente eles são considerados como cosméticos e itens pessoais, devido à imensa lacuna e invisibilidade da menstruação na política.", acrescentou a especialista.

Essa isenção também beneficia o trabalho voluntário de ONGs e instituições. É o que afirma Victoria Dezembro, presidente e fundadora da ONG Projeto Luna, que atua na conscientização sobre a dignidade menstrual e auxilia populações em situação de vulnerabilidade com kits de itens de higiene.

A isenção fiscal irá impactar significativamente o trabalho das ONGs e instituições dedicadas ao combate da pobreza menstrual, reduzindo custos e aumentando as suas capacidades de não só alcançar mais beneficiários, mas também permitindo às ONG maiores investimentos em outras áreas essenciais, como a educação, campanhas de sensibilização e desenvolvimento de infraestruturas. Além disso, a acessibilidade aos artigos menstruais pode encorajar mais parcerias e doações, aumentando ainda mais o alcance destas organizações.
Victoria Dezembro, presidente e fundadora da ONG Projeto Luna

Isenção ajuda, mas não é o suficiente

Apesar da inclusão do produto na lista da alíquota zero, para Larissa Agostini a medida não é o suficiente para sanar a falta de acesso a esses itens.

A redução no preço vai contribuir economicamente no orçamento familiar, mas ainda não vai acabar com a pobreza menstrual. É fundamental que políticas públicas que visam esse objetivo olhem além da tributação de um item. É sobre acesso adequado a serviços de saúde, moradia digna, saneamento básico e renda. A falta de produtos e condições dignas para gerir a menstruação afeta diretamente a vida de meninas, mulheres e pessoas que menstruam. Meninas em idade escolar frequentam a escola até dois meses a menos do que os meninos, por exemplo.
Larissa Agostini, internacionalista e especialista em Gênero, Saúde Menstrual e Reprodutiva

Segundo a especialista, o governo gasta muito mais ao negligenciar a saúde das mulheres. "O uso de produtos inadequados gera infecções pélvicas e do trato urinário que custarão muito mais a saúde pública e ainda podem levar as mulheres à esterilização ou até mesmo a óbito. A endometriose é a principal causa de absenteísmo em mulheres empregadas formalmente, isso representa um prejuízo econômico duas vezes maior que os gastos diretos com a doença. Isso nos mostra que negligenciar a saúde das mulheres agrava a desigualdade de gênero em todos os sentidos, pois não permite a inserção plena das mulheres em diversos contextos."

O relatório Livre para Menstruar, de 2021, estima que uma mulher gaste entre R$ 3.000 e R$ 8.000 com absorventes ao longo de sua vida menstrual. "Para a população mais vulnerável, uma queda de R$ 6 no preço ainda não fará diferença; por isso, é necessário o investimento em programas de distribuição gratuita de absorventes e outras medidas de combate à desigualdade, entendendo que isso é uma medida de saúde pública e de justiça social.", finaliza Agostini.