Tigrinho: governo determina que apostas online financiem saúde e esporte
O Ministério da Economia publicou na segunda-feira (29), e na manhã desta quarta-feira (31), duas portarias que determinam regras para apostas online, como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como jogo do Tigrinho.
Na primeira portaria publicada, o governo descreve regras para as apostas online de quota fixa operarem no país enquanto na última, determina regras de arrecadação de impostos e onde o dinheiro arrecadado deverá ser alocado.
O que aconteceu
Por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, o Ministério da Fazenda publicou na portaria divulgada na segunda-feira (Nº 1.207) os requisitos técnicos dos jogos online e dos estúdios de jogos ao vivo. As novas regras visam garantir a transparência, a aleatoriedade e a proteção dos jogadores em jogos online, além de definir quais modalidades são permitidas e como elas devem funcionar.
Já na portaria divulgada nesta quarta (n.º 1.212), está estabelecido que a partir de 2025, empresas de apostas terão que repassar parte do seu lucro para o governo. O decreto definiu novas regras para as empresas que organizam jogos de azar online com prêmios fixos. A partir de agora, essas empresas terão que seguir um procedimento específico para repassar parte do dinheiro que ganham para o governo.
Dinheiro será usado para financiar áreas como esporte, cultura e saúde.
Até o momento, cinco empresas já iniciaram o processo para operar legalmente no mercado de apostas esportivas no Brasil. A Kaizen Gaming Brasil, a SPRBTBR, a MMD Tecnologia, a Ventmear Brasil e a Big Brazil Tecnologia apresentaram seus pedidos de regulamentação ao governo.
O que diz a portaria Nº 1.207
Retorno Esperado (RTP): Cada jogo online deve ter um retorno teórico de 85% para o jogador ao longo de sua existência. Prêmios extras, como acumulados ou progressivos, não entram nesse cálculo.
Aleatoriedade: O resultado dos jogos online deve ser determinado por um gerador de números aleatórios, garantindo que não haja manipulação.
Transparência: As plataformas de jogos devem apresentar, antes da aposta, uma tabela completa com todas as possíveis combinações e seus respectivos prêmios.
Cota Fixa: O valor do prêmio é definido antecipadamente e é calculado multiplicando o valor da aposta por um fator pré-determinado.
Fator de Multiplicação: Esse fator, que define o valor do prêmio, deve ser mostrado claramente ao jogador no momento da aposta.
Modalidades Excluídas: Jogos de habilidade (que dependem da destreza do jogador), esportes de fantasia (baseados em conhecimento e estratégia) e jogos entre jogadores (P2P) não são considerados jogos online de quota fixa.
Sem Estabelecimentos Físicos: Os jogos online não podem ser oferecidos em locais físicos, como casas de apostas.
O que diz a portaria Nº 1.212
Quem paga. As empresas que organizam essas loterias (agentes operadores de apostas) são responsáveis por recolher o dinheiro e repassá-lo para o governo.
Como pagar. Os repasses serão feitos para a Conta Única do Tesouro Nacional e deverão ocorrer mediante recolhimento por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Prazo para guardar os documentos. As empresas precisam guardar os comprovantes de pagamento por 5 anos para comprovar que fizeram os repasses corretamente.
Quem fiscaliza. A Secretaria de Prêmios e Apostas é responsável por fiscalizar se as empresas estão cumprindo as regras e fazendo os repasses corretamente.
Quando começa a valer. As novas regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para onde vai o dinheiro das apostas online?
O dinheiro arrecadado com as apostas online de quota fixa, será dividido em diferentes áreas do governo. Veja para onde vai cada parte desse dinheiro:
Seguridade Social (10%). O dinheiro será usado para financiar programas como aposentadoria, pensão e saúde.
Ministério da Saúde (1%). A verba será destinada para ações de saúde pública.
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) (12,60%). O FNSP financia programas de segurança pública em todo o país.
Sisfron (1%). O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) usa esse dinheiro para proteger as fronteiras brasileiras.
Ministério do Esporte (22,20%). A maior parte do dinheiro será investida em esportes, como a construção de novos estádios e a realização de eventos esportivos.
Secretarias de esporte dos Estados e do DF (0,70%). Os estados e o Distrito Federal também receberão recursos para investir em esportes.
Embratur (5,60%). A Embratur é responsável por promover o turismo no Brasil.
Ministério do Turismo (22,40%). O Ministério do Turismo também receberá recursos para investir em turismo.
Funapol (0,50%). A Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Ensino (Funapol) utiliza os recursos para pesquisa e ensino.
ABDI (0,40%). A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) investe em projetos de desenvolvimento industrial.
Com informações de Reuters e Agência Estado
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