Governo entrega Orçamento de 2025 com salário mínimo maior e déficit zero
O governo federal entregou ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025 na noite desta sexta-feira (30), no limite do prazo constitucional. A proposta prevê um reajuste para o salário mínimo a partir de 1° de janeiro do ano que vem e meta de déficit fiscal zero.
O que aconteceu
O PLOA de 2025, protocolado nesta noite, prevê um orçamento total de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões, primárias.
O projeto prevê aumento acima da inflação para o salário mínimo. O novo valor mantém a política de valorização do salário mínimo, garantindo um aumento acima da inflação, ancorado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O montante proposto significa um aumento de R$ 97 em comparação com o salário mínimo atual, de R$ 1.412.
O planto mantém previsão de déficit fiscal zero. A meta está condicionada à aprovação pelo Congresso de medidas como a compensação da desoneração da folha de pagamentos e o aumento de impostos sobre lucros e dividendos. Essas alterações na legislação tributária podem gerar uma arrecadação adicional de quase R$ 47 bilhões.
O déficit zero não considera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem esse montante, deve haver uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para o cumprimento da meta em 2025, segundo o texto do projeto.
O texto destina R$ 38,95 bilhões para as emendas do Congresso Nacional em 2025. O impasse sobre o destino dessas emendas foi assunto entre os três poderes durante o mês de agosto. Em 2024, o valor aprovado foi de R$ 53 bilhões.
No PLOA de 2025, a previsão é que o governo federal arrecade R$ 2,91 trilhões em receitas primárias. Desse valor,
28,71% são provenientes do imposto de renda; 24,55%, de receitas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social); 13,37%, da Cofins; e 33,37%, das demais fontes.
A previsão é que o governo federal arrecade R$ 2,79 trilhões em receitas financeiras. Desse valor, 59,3% correspondem ao refinanciamento da dívida; 30,36%, à emissão de títulos; e 10,33%, às demais receitas financeiras.
Despesas previstas
Verba para o combate à fome e para a educação. No PLOA de 2025, estão previstos R$ 170,8 bilhões para ações de combate à desigualdade e erradicação da insegurança alimentar, e R$ 19,4 bilhões para a educação básica. As duas áreas são as principais prioridades do orçamento para 2025. O Novo PAC, programa de investimentos em infraestrutura, recebeu uma previsão de aporte de R$ 60,9 bilhões.
Bolsa Família fica sem reajuste pelo segundo ano consecutivo. Para 2025, o PLOA prevê um orçamento de R$ 167,2 bilhões para o programa social. Em 2024 a verba total foi de R$ 168,6 bilhões. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já havia dito que, com a inflação sob controle, o valor médio pago às famílias fica com o "poder de compra preservado".
Combate a crise climática é a última prioridade. Enquanto a alocação de R$ 8 bilhões para neoindustrialização, trabalho, emprego e renda demonstra um foco em estimular a atividade econômica, o investimento destinado ao combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática é significativamente menor, alcançando apenas R$ 1,2 bilhão.
Haddad está fora de Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a sexta (30) em São Paulo participando de eventos como o seminário de investimentos Expert XP. Antes de viajar, ele chamou o PLOA de "equilibrado".
Meta de zerar o déficit fiscal precisa ser cumprida. Conforme as regras definidas pelo arcabouço fiscal, o governo tem o compromisso de zerar o déficit público em 2025, com despesas e receitas equivalentes.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e ainda pode sofrer alterações. Os parlamentares têm direito de apresentar emendas que serão analisadas com a proposta final do Orçamento.
Projeções para a economia
O PLOA traz também as projeções do governo para indicadores fundamentais da economia. O texto apresenta uma previsão de crescimento de 2,5% para o PIB em 2025. Quanto à inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a expectativa é de uma redução para 3,3% em 2025, com o índice atingindo a meta de 3% a partir de 2026. Essas projeções consideram uma taxa de câmbio média de R$ 5,20 por dólar, conforme as estimativas da pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central brasileiro.
Votação tem prazo até dezembro
Com a chegada da PLOA no Congresso, o material é documentado. O movimento resulta na definição de um calendário regimental com os prazos para a apresentação de emendas, publicação de relatórios e de emissão de pareceres durante a tramitação.
Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. No colegiado, são realizados debates e audiências publicar para tratar sobre a composição do Orçamento. A lista dos convidados pode trazer integrantes do governo, membros da academia e especialistas no tema.
Parecer aprovado na comissão mista segue para o plenário. A PLOA é votada em sessão conjunta no Congresso Nacional, com a análise feita por deputados e senadores. O prazo-limite para a devolução do texto ao Executivo é o dia 22 de dezembro.
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