Entenda por que o governo precisou fazer o pacote de ajuste fiscal
O governo Lula anunciou o corte de R$ 71,9 bilhões até 2026 nesta quinta-feira (28). A decisão veio após pressões do mercado para enxugar as despesas públicas e um mês de debate intenso. Na quarta-feira (27), o ministro da Fazenda Fernando Haddad fez um pronunciamento de 7 minutos em rede nacional para anunciar os principais pontos do pacote de ajuste fiscal, mas só detalhou como isso deve acontecer nesta quinta.
Pressão do mercado só aumenta
Os bloqueios foram determinados para cumprir o arcabouço fiscal, que é um conjunto de regras de controle dos gastos do governo. Pelas regras anunciadas inicialmente no início do governo Lula, a arrecadação subiria o suficiente para evitar grandes cortes nos gastos, mas não foi isso o que aconteceu.
Haddad prometeu déficit zero em 2024. O ministro, que já falou em "obsessão" em alcançar o déficit zero das contas públicas, condicionou esse resultado ao fim de programas de subsídios, como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, mantida pelo Congresso. Lula vetou a decisão dos parlamentares, que derrubaram o veto presidencial.
Apesar do aumento da receita no país, as despesas crescem ainda mais. O Ministério da Fazenda tem comemorado arrecadações recordes neste ano, mas os gastos, com programas, investimentos e no funcionalismo público, também não param de crescer.
O Congresso também derrubou iniciativas de Haddad para reduzir gastos. O ministro tentou negociar uma mudança na cobrança de créditos do PIS Cofins, mas o projeto foi devolvido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O mercado, por sua vez, espera que o governo desate esse nó. O pedido para derrubar o veto sobre as desonerações, por exemplo, está no STF.
Cortes anunciados anteriormente pelo governo são insuficientes. O governo espera economizar até R$ 30 bilhões em 2025 com um pente-fino em benefícios sociais. A ideia é revisar as listas de beneficiários que recebem irregularmente o Bolsa Família e o BPC, o salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas de baixa renda com algum tipo de deficiência.
Dólar atinge nível recorde. O mercado financeiro país aguarda há meses o anúncio de cortes do governo. Na quarta-feira, a moeda americana, que não para de subir, atingiu R$ 5,91.
Longa negociação
O governo negociou com 11 ministérios. Na segunda-feira (25), Lula e Haddad se reuniram com os comandantes da Casa Civil, da Defesa, da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Saúde, de Minas e Energia, da Gestão e da Inovação em Serviços, da Ciência, Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Secretaria de Comunicação Social para apresentar o texto do pacote de ajuste fiscal.
Ainda falta negociar com o Congresso. A proposta de corte de gastos deverá ser apresentada pelo Executivo em dois formatos. Parte em forma de projeto de lei e outra como PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Nos dois casos, o governo terá de negociar a aprovação nas duas Casas com o mínimo de perda possível. Haddad já começou as conversas e apresentou o texto para os líderes parlamentares — Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) antes do envio oficial para a tramitação.
Resistência dos militares
Ministério da Defesa foi incluído a pedido de Lula nos cortes. Inicialmente, os militares estavam fora da lista do bloqueio orçamentário, mas, nas últimas semanas, o Ministério da Defesa foi incluído nas mudanças propostas pelo governo. O que gerou resistência por parte dos militares.
Mudanças incluem aumento na idade mínima para a reserva. A proposta pretende elevar a idade mínima para a reserva remunerada para 55 anos, conforme José Múcio, Ministro da Defesa. Atualmente, os militares podem ir para a reserva após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima.
Revisão afeta a "morte ficta" dos militares. O benefício que mantém a pensão para familiares de militares considerados inaptos ou expulsos por condenações judiciais está entre os alvos da revisão.
Contribuição para o fundo de saúde deve aumentar. Hoje, os militares contribuem com 3,5% de seus rendimentos para o fundo de saúde, mas esse percentual deve ser elevado como parte das mudanças propostas.
Bloqueio x contingenciamento
Apesar de usadas como sinônimo, as estratégias para reduzir os gastos são diferentes. O bloqueio está relacionado com as despesas e o contingenciamento trata das receitas da União.
Bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do limite estipulado na receita acima da inflação. O contingenciamento é usado quando a falta de receita compromete o cumprimento da meta.