'Isso não existe e não existirá': Receita Federal desmente taxação do Pix

O Ministério da Fazenda publicou, na noite desta sexta-feira (10), mais um texto para desmentir as fake news que foram criadas após o anúncio da Receita Federal de monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas. Falando em "onda de desinformação", o governo reforça que não haverá qualquer tipo de taxação das transferências.

O que aconteceu

Governo não vai taxar nenhuma transação via Pix. "Isso não existe e isso jamais vai existir porque a Constituição veda cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", afirma Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência

A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou seu dinheiro. Nada disso é informado
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal

Segurança e transparência. O objetivo da nova iniciativa é conter fraudes fiscais. A nota do Ministério da Economia afirma ainda que o sigilo bancário não será alterado, e esclarece que cartão de crédito e depósitos, por exemplo, já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal

Se você empresta seu cartão de crédito para alguém, não é necessário se preocupar. Segundo a Receita Federal, não há qualquer risco de cobrança, já que "isso é comum entre os brasileiros". O órgão esclarece que coleta informações de uma série de fontes oficiais para cruzar dados, e tão apenas isso.

Também nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo desmentindo o boato. Na publicação, feita no "X", antigo Twitter, Lula diz que fez uma transferência para o Corinthians e afirma que não haverá qualquer tipo de cobrança do Pix.

E se meu Pix for cobrado?

Sua transferência pode, sim, ser taxada conforme o Banco Central, mas isso não tem relação com o Governo. Isso pode acontecer por serviços prestados pela instituição financeira.

Para pessoas físicas:

• Ao fazer um Pix, quando usado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônicos;
• Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida, as atividades comerciais (Exemplo: vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de produto ou serviço).

Para pessoas jurídicas:

• Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra;
• Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou ao recebimento de recursos via Pix que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.