Unafisco: Isenção de IR a quem recebe até R$ 5.000 beneficia 9,6 milhões

A isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5.000 beneficiaria 9,58 milhões de contribuintes, mostra estimativa apresentada nesta sexta-feira (10) pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Promessa de campanha do presidente Lula, a proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

O que acontece

Estudo mostra efeitos da correção integral da tabela do IRPF. Cálculos da Unafisco estimam os impactos da revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 2.259,20 para R$ 5.000.

Total de contribuintes isentos saltaria 58,2% após correção. Com o aumento da isenção, o número de isentos após a correção aumentaria de 16,5 milhões para 26,05 milhões. Ou seja, quase 9,58 milhões de pessoas livres da mordida do Leão. Caso seja ampliada para R$ 5.136, equivalente à correção integral das faixas de renda, a isenção vai alcançar 9,58 milhões de novos contribuintes, totalizando 28,5 milhões.

Mudança também reajustaria o valor das deduções. De acordo com a Unafisco, as propostas para a reforma da renda elevariam as deduções mensais por dependente (de R$ 189,59 para R$ 516,12) e as anuais por educação (de R$ 3.561,50 para R$ 9.695,44). Já o desconto padrão anual passaria de R$ 16.754,34 para R$ 45.610,21.

Arrecadação

Unafisco prevê perda anual de R$ 51 bilhões ao governo. Com o novo total de isentos que recebem até R$ 5.000, o valor representa o montante da arrecadação para retornaria o bolso dos contribuintes. Na isenção integral, até R$ 5.136,01, a diferença arrecadatória é estimada em R$ 235,97 bilhões.

Isenção será compensada pela taxação das grandes fortunas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cobrança extra incidirá sobre quem recebe mais de R$ 50 mil mensalmente, com uma alíquota mínima de 10% aplicada sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos.

Silva descarta necessidade de nova medida compensatória. O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, afirma que para garantir a neutralidade fiscal, não é necessária qualquer outra medida compensatória além da implementação de um imposto mínimo de 10% sobre o rendimento tributável e recebido por lucros e dividendos.

Proposta abre caminho para a correção integral da tabela do IR. Silva classifica o ajuste como uma decisão necessária para o Brasil atingir "a justiça tributária para a classe média assalariada". Ele cita ainda que a correção é "essencial para promover maior justiça fiscal e preservar o poder aquisitivo dos brasileiros".

Cálculos consideram a inflação acumulada desde 1996. A Unafisco destaca que a defasagem na tabela do Imposto de Renda acumulada no período prejudica, sobretudo, as classes média e baixa, que têm enfrentado maior peso tributário nos últimos anos.