Quando começa a valer a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, se aprovada pelo Congresso, começa a valer em 1º de janeiro de 2026.
O que aconteceu
Haddad afirmou que Congresso terá seu tempo para analisar a reforma tributária da renda. A isenção do IR para esta faixa é uma promessa de campanha do presidente Lula e foi antecipada ontem (27) pelo ministro da Fazenda durante pronunciamento. Em relatório, o governo destaca que a proposta amplia a renda dos trabalhadores e permite mais estabilidade ao crescimento do Brasil.
O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Fernando Haddad, em coletiva, nesta quinta
Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. A expansão dela deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, segundo especialistas. O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.
Aumento da faixa de isenção será compensada pela taxação maior para quem ganha acima de R$ 50.000 por mês. O ministro anunciou que a taxação para quem recebe esse valor terá uma alíquota mínima de 10% e incidirá sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos.
Haddad também indicou que a isenção do IR por razões de saúde para aposentados será limitada a quem ganha até R$ 20.000. Ele apontou que a faixa de isenção para as pessoas físicas já atingirá quem ganha mais de R$ 3.000 por mês no próximo ano e que a discussão da reforma em si ficará para 2025.
Outros grupos serão beneficiados. Segundo o ministro, aqueles que ganham até R$ 7.500 também serão beneficiados pela reforma, uma vez que pagarão uma alíquota menor. Ele apontou ainda que o impacto será muito menor do que o previsto pelo mercado.
Ajuste também prevê mudanças no salário mínimo
Equipe econômica apresentou hoje o detalhamento do pacote fiscal desenhado para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Entre as medidas propostas, estão mudanças no reajuste do salário mínimo, no Bolsa Família e na concessão do abono salarial. Para os militares, o projeto quer inibir supersalários e acabar com a chamada "morte fictícia".
Governo prevê economizar R$ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026. As propostas que serão enviadas ao Congresso vão contar com alterações nas regras para o reajuste do salário mínimo e o pagamento do abono salarial. Para o período entre 2025 e 2030, o governo estima um impacto positivo de R$ 327 bilhões com as propostas.
Salário mínimo seguirá reajustado acima da inflação oficial. Base para o pagamento de outras despesas primárias, como a remuneração de aposentados e pensionistas, o mínimo foi alterado para se tornar "sustentável dentro do orçamento da União".
Bolsa Família terá regras mais rígidas. Para inibir distorções e permitir que o benefício assistencial "efetivamente chegue em quem mais precisa", as regras apresentadas propõem regras mais restritas e maior fiscalização no programa de transferência de renda.
*Com informações da Reuters