Governo indeniza elétricas em R$ 20 bi; Eletrobras terá R$ 14 bi

BRASÍLIA, 1 Nov (Reuters) - O governo federal indenizará as empresas elétricas em R$ 20 bilhões no processo de renovação antecipada e condicionada de concessões do setor, medida que faz parte do pacote para reduzir as tarifas de energia elétricas em, na média, 20,2% em 2013. 

O valor total anunciado nesta quinta-feira (1º) ficou dentro do esperado, e a estatal Eletrobras (ELET6) abocanhará 70% das indenizações, que servem para cobrir investimentos que não foram amortizados e que teriam a concessão vencendo entre 2015 e 2017.

Juntas, as subsidiárias da Eletrobras serão ressarcidas em R$ 14 bilhões, sendo R$ 5,9 bilhões por ativos de geração e R$ 8,1 bilhões na transmissão, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quinta-feira.

Embora expressivo, o valor a ser recebido pela Eletrobras é menos da metade dos R$ 30 bilhões do valor contábil não amortizado no balanço da holding e que era pleiteado pela companhia.

Ao lado de Eletrobras, os grupos mais afetados pela renovação antecipada das concessões são as estatais estaduais Cesp (CESP6) e Cemig (CMIG4), de São Paulo e Minas Gerais, e a empresa de transmissão Cteep (TRPL4), de controle privado.

A geradora paulista receberá pela hidrelétrica Ilha Solteira o valor de R$ 21,9 milhões --o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, dizia que a usina tinha cerca de R$ 4 bilhões em ativos não amortizados. A hidrelétrica Três Irmãos, também da Cesp, terá indenização de quase R$ 1 bilhão.

Além da módica indenização por Ilha Solteira, ela será a que terá a menor tarifa de geração. O Complexo Ilha Solteira-Três Irmãos poderá cobrar da energia produzida cerca de R$ 28,6 por quilowatt-ano.

Já a Cemig não será indenizada por nenhuma de suas hidrelétricas que tem concessão vencendo de 2015 a 2017, e terá direito a apenas R$ 285,4 milhões de ressarcimento por seus ativos de transmissão. 

A empresa mineira não manifestou interesse ao governo em manter três de suas usinas pelo entendimento de que teria direito a uma renovação automática da concessão pela regra antiga.

A Cemig apresentou o pedido de renovação das concessões para outros ativos de geração e de transmissão, com ressalvas que garantem a ela a possibilidade de não assinar o contrato.

A Cteep, enquanto isso, terá individualmente a maior indenização no segmento de transmissão, de R$ 2,9 bilhões. A receita máxima anual permitida para a companhia com os ativos renovados antecipadamente será de R$ 515,6 milhões.

Em 12 de setembro, na sequência do anúncio da renovação antecipada das concessões elétricas, Cesp, Cemig e Cteep viram seu valor de mercado na bolsa paulista cair entre 20% e 27,5% em apenas um dia.

O setor elétrico, historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.    

Dentro do orçamento

O governo conseguirá cobrir as indenizações usando apenas recursos do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que tem como uma das finalidades justamente esse tipo de pagamento.

Dos R$ 20 bilhões totais que o governo pagará, cerca de R$ 13 bilhões ficarão com nove empresas de transmissão: CEEE, Celg, Cemig, Copel, Cteep e quatro subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf).    

No caso das indenizações de geração, o maior valor isolado será pago à hidrelétrica de Xingó, da Chesf, de R$ 2,9 bilhões.

A maior tarifa de geração dos ativos que terão a concessão renovada antecipadamente é de R$ 324,4 por kilowatt/ano da usina de Forquilha, da CEEE.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as indenizações de geração têm como data-base os valores dos ativos em junho de 2012 e as de transmissão, em outubro deste ano. Em ambos os casos, os valores serão atualizados até o pagamento às empresas, que poderá ser feito à vista ou parcelado, de acordo com o critério de cada concessionária.

O governo convocou as empresas para que assinem os aditivos aos contratos de concessão. Pelo calendário oficial, os contratos poderão ser assinados até 4 de dezembro.

Representantes do governo têm afirmado que o efeito da redução da conta de luz, resultado também da diminuição ou fim de encargos sobre o setor elétrico, será sentido em fevereiro de 2013, apesar de a medida provisória que trata da renovação das concessões ainda estar tramitando no Congresso.