Governo deve editar MP para viabilizar pagamento via celular

BRASÍLIA, 26 Mar (Reuters) - O governo deve editar a medida provisória para estabelecer no país o sistema de pagamentos através da telefonia móvel, afirmou nesta terça-feira o Diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.

Segundo ele, a minuta da MP, elaborada pelo BC e pelo Ministério das Comunicações, já está pronta e sob análise da Casa Civil. Mas, como depende de ajustes, ainda não tem data definida para ser enviada ao Congresso.

"A MP está na Casa Civil para ampliar a discussão também para outros órgãos do governo e ela poderá ser enviada ao Congresso em breve", afirmou o diretor em seminário sobre o pagamento com telefonia móvel.

Ele disse que a medida provisória não trará nenhum detalhe sobre o funcionamento do uso de celular para fazer pagamentos. Trará apenas a autorização legal para a utilização do instrumento. As regras sobre a utilização --como valores de pagamento, uso, quais serviços poderão ser pagos, como ocorrerá a transferência-- virão depois, através da regulamentação.

Apesar de algumas instituições e operadoras já estarem oferecendo o serviço, o diretor do BC disse que a intenção é fazer um sistema único, conectável e interoperável.

Para ele, é condição primordial para o funcionamento dessa tecnologia a confiabilidade da infraestrutura de tecnologia móvel do país.