Reforma do setor elétrico prevê benefício a consumidor e Eletrobras, diz governo

BRASÍLIA (Reuters) - Medidas para uma ampla reforma do setor elétrico podem ter um impacto final positivo para o consumidor e para empresas do setor, principalmente a estatal Eletrobras, assim como ajudar nas contas da União, disseram autoridades do Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira (6).

As propostas, apresentadas na quarta-feira, preveem uma ampla reforma nas regras para atrair investidores privados e facilitar privatizações de ativos por estatais federais, o que representa uma enorme virada frente à última revisão da legislação do setor, realizada pela presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013.

O secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, disse nesta quinta-feira que as medidas podem elevar preços da eletricidade, mas por outro lado reduzirão encargos e riscos hoje alocados no consumidor, o que poderá gerar um balanço final favorável para as tarifas.

As propostas, que passarão por consulta pública e posteriormente deverão ser transformadas em uma medida provisória, devem incentivar estatais federais a privatizar ativos até 2019, com a concessão de maiores benefícios econômicos às empresas durante esse período. Depois disso, a União ficaria com uma parte maior dos recursos.

Eletrobras

A ideia é viabilizar a venda de hidrelétricas antigas da Eletrobras, cuja energia tem sido vendida às distribuidoras de eletricidade por preços abaixo de mercado, em um regime de comercialização conhecido como "cotas".

Essas usinas poderão ser "descotizadas" antes da venda, para elevar o valor dos negócios, e a arrecadação com as vendas poderá ser dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e o abatimento de custos dos consumidores de energia.

Essa proposta de destinação dos recursos, no entanto, ainda está em discussão com o Ministério da Fazenda, frisou o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho. O governo não deu uma estimativa de quanto essas privatizações podem arrecadar.

Recuperação

Coelho Filho disse ainda que a reforma irá ajudar a recuperar empresas do setor em dificuldades, e ressaltou que não está na agenda do governo a privatização integral de subsidiárias da Eletrobras, como Furnas e Chesf.

As mudanças no setor deverão incluir ainda a ampliação gradual do mercado livre de eletricidade entre 2020 e 2028, revisões em políticas de subsídios e incentivos e a separação entre contratação de nova capacidade em usinas (lastro) e a comercialização de energia.

Essa última ideia resultaria em mudança nos leilões de energia promovidos pelo governo, que atualmente envolvem a contratação simultânea de lastro e energia pelas distribuidoras.

No novo formato, os leilões do governo contratariam apenas capacidade, ou lastro, enquanto a venda da energia poderia ser realizada livremente pelas usinas no mercado de eletricidade.

Outra proposta incluída na reforma é utilizar a Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo do setor elétrico, para pagar parte de indenizações devidas pela União a transmissoras de eletricidade, reduzindo o impacto dessas compensações sobre as tarifas.

A Reuters publicou na segunda-feira que o governo iria detalhar as medidas para o setor elétrico ainda nesta semana. Na quarta-feira, a Reuters publicou com informação de uma fonte que os planos não envolveriam a privatização de subsidiárias da Eletrobras.

(Por Leonardo Goy)