Comissão aprova criação da TLP com placar favorável ao governo

BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) foi aprovada nesta quarta-feira por 17 votos a favor e 6 contra em comissão mista no Congresso Nacional, placar que pode indicar alguma força política do governo para próximas matérias.

A TLP balizará o custo dos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passará a contar com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), agora cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a votação da matéria no plenário da Casa. A ideia dentro da base era de que os deputados pudessem votar ainda nesta quarta-feira para, no máximo na próxima semana, ir ao Senado.

Tanta pressa se explica porque a MP que criou a TLP vence no dia 7 de setembro. Anunciada em março passado, a ideia original do governo é que a TLP passe a valer para contratos novos com o BNDES firmados a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá gradualmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A nova taxa será composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B).

A aprovação da TLP também é considerada um teste político para o governo, abalado após as delações de executivos do grupo J&F e que geraram denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Houve bastante resistência à criação da TLP, envolvendo também empresários, já que os financiamentos do BNDES passarão a ficar mais caros do que os patamares atuais.

A TJLP, hoje a 7 por cento ao ano, tem período de vigência de um trimestre e é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco do Brasil. A Selic, taxa básica de juros do país, está em 9,25 por cento.

A votação na comissão mista estava prevista para ter ocorrido na terça-feira, mas a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que justificou que a MP não trazia os requisitos orçamentários necessários.

Depois de muita discussão, ficou acertado que a matéria seria analisada nesta quarta-feira. Na véspera, o mercado cambial reagiu mal ao adiamento, com alta do dólar frente ao real, justamente temendo problemas políticos ao governo, que precisa do apoio do Congresso para aprovar outras medidas econômicas importantes, sobretudo a reforma da Previdência.

Nesta sessão, no entanto, a moeda norte-americana já caía 1 por cento, com os investidores aliviados após a votação.

(Reportagem de Silvio Cascione)