Governo ainda tenta acordo para Refis nesta semana, diz Padilha

BRASÍLIA (Reuters) - A área econômica do governo está negociado com os deputados para se chegar um acordo em relação ao programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, ainda nesta semana, disse nesta segunda-feira (28) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que admitiu a possibilidade de uma extensão de prazo para adesão, com a ressalva que isso não está decidido.

"O nosso Ministério da Fazenda, a área econômica do governo está dialogando em profundidade com os deputados para que possamos construir esse acordo ainda essa semana", disse Padilha a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

"Nós estamos em negociação com o Congresso em um novo texto que possa vir a contemplar os interesses do governo e também atender a postulações da comissão, ou então dos deputados que integram a comissão", disse. "Nós vamos com isso, quem sabe, ter uma prorrogação de prazo mas, por enquanto, é uma hipótese, ainda não é uma certeza."

Nova medida

Fontes do Palácio do Planalto disseram à agência Reuters na semana passada que o governo se prepara para editar nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos R$ 10 bilhões.

"A MP valeria até 31 de outubro e quem quiser garantir o desconto terá que aderir, ou quando perder a validade não vai ter mais programa. Porque se o projeto for aprovado como está o governo vai vetar e se não aprovar, a MP vai caducar e não terá mais validade", disse uma das fontes.

Padilha fez questão de dizer que o Congresso tem sido um parceiro importante do governo e que vai confirmar isso neste momento, quando há várias medidas de interesse do Executivo para serem votadas, incluindo as novas metas fiscais.

O Refis é importante para que o governo consiga cumprir a nova, e maior, meta de déficit primário, de 159 bilhões de reais para 2017 e 2018, mas que também ainda precisa do aval do Congresso Nacional.