Problemas na liquidação do mercado de eletricidade elevam custos, diz CMSE

SÃO PAULO (Reuters) - Problemas na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo de eletricidade (MCP), que tem registrado elevada inadimplência e brigas judiciais entre os participantes, podem gerar custos extras para os consumidores, alertaram nesta quarta-feira os membros do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A última liquidação das operações do mercado, referente a julho, arrecadou apenas 33 por cento dos 4,43 bilhões de reais em transações apuradas, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A inadimplência e valores não pagos por empresas protegidas por decisões judiciais têm sido constantes desde meados de 2015 nas liquidações da CCEE, que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas que atuam no setor elétrico.

Os problemas fazem com que diversas empresas deixem de receber todos créditos a que teriam direito por sua geração ou pela venda de excessos de energia contratada.

"A paralisação do MCP afeta a segurança e amplia significativamente os custos de atendimento. A consideração dos riscos associados à incerteza de recebimento nas receitas no MCP afeta a precificação da energia", afirmaram membros do CMSE, formado por autoridades da área de energia do governo, após reunião nesta quarta-feira.

Na liquidação financeira de julho, cerca de 2,55 bilhões de reais não foram pagos devido à disputa judicial em andamento. Houve ainda 395,56 milhões de reais de inadimplência por outras motivações, segundo a CCEE.

Para os especialistas do CMSE, a insegurança causada pelo "funcionamento inadequado" do mercado de eletricidade pode levar a um aumento dos preços nos próximos leilões para contratar novas usinas ou reduzir a arrecadação da União em eventos como a relicitação das concessões de hidrelétricas da Cemig, prevista para 27 de setembro.

Eles disseram que os problemas também afetam os preços praticados no mercado livre de eletricidade, em que grandes consumidores podem negociar contratos de suprimento diretamente com geradores e comercializadoras.

Em nota sobre a reunião do CMSE, o Ministério de Minas e Energia afirmou que "vem discutindo soluções para o encaminhamento do questionamento judicial do tema".

Atualmente, existe uma proposta do governo que prevê compensações parciais às empresas envolvidas na disputa judicial em troca da retirada das ações que atrapalham as liquidações na CCEE.

Mas a solução faz parte de um pacote de mudanças propostas pelo governo para as regras do setor elétrico, e ainda será preciso submeter as medidas ao Congresso Nacional.

(Por Luciano Costa)