Governo quer limitar a 10% participação de investidor no controle da Eletrobras, diz ministro

SÃO PAULO, 20 Out (Reuters) - O governo federal vai prever no Orçamento da União de 2018 uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões com o processo de privatização da Eletrobras, disse nesta sexta-feira (20) o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, ao participar de debate sobre a estatal na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O dinheiro entrará para o Tesouro com o pagamento pela Eletrobras de um bônus em troca de contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas. A estatal deverá obter o dinheiro para o pagamento com uma oferta de ações que reduzirá a União a uma fatia minoritária na companhia.

Os recursos de privatizações devem ajudar o governo federal a tentar cumprir suas metas orçamentárias.

Pedrosa disse, ainda, que os planos para a privatização preveem também limites à participação de investidores na Eletrobras.

"Estamos investindo (na ideia de privatização) para trazer resultado e criar uma corporação... com uma limitação, em que nenhum acionista tenha mais de 10% do bloco de controle, uma empresa com lógica privada", disse Pedrosa.

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, também presente no debate, disse que para o órgão regulador é indiferente se uma empresa como a Eletrobras tem controle estatal ou privado, mas ressaltou que ineficiências da companhia nos últimos anos têm punido os consumidores com custos mais elevados.

Ele deu como exemplos o atraso na entrega de obras devido à crise financeira enfrentada pela empresa.

"O grupo Eletrobras assumiu compromissos que não conseguiu entregar, por várias dificuldades. Tanto no segmento de transmissão quanto no de geração, convivemos com atrasos que não foram indiferentes para o setor como um todo, principalmente para o consumidor. Afetou o consumidor de forma significativa... isso não pode continuar", disse.

Ele também defendeu a venda das distribuidoras de eletricidade da Eletrobras como uma questão essencial para a própria sobrevivência dessas empresas, que são responsáveis pelo atendimento a Estados do Norte e Nordeste e enfrentam pesados e recorrentes prejuízos.

Mas o diretor ressaltou que o modelo previsto pelo governo para viabilizar a privatização da Eletrobras, que prevê uma mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, poderá impactar o consumidor, uma vez que as usinas poderão vender sua produção a preços maiores.

Essas hidrelétricas hoje entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, em um chamado "regime de cotas". O processo de mudança nos contratos desses empreendimentos tem sido chamado de "descotização".

Rufino defendeu que o governo precisa ter cuidado nesse processo para evitar uma forte elevação das tarifas.

"A descotização, isoladamente, não vai na direção da modicidade tarifária. A privatização da Eletrobras, se tem um ganho de eficiência, então ela vai nesse sentido, sim. Uma coisa compensa a outra? Não sei."

Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, agora presidente da Abrace, associação que representa grandes indústrias, a Eletrobras nos últimos anos passou a assumir diversos custos que depois acabaram sendo repassado aos consumidores.

"Independentemente do problema ideológico, a privatização da Eletrobras é um problema de custo. Ela se tornou uma agregadora de custos... a privatização, com a descotização, aumenta a tarifa... mas os ganhos compensam tudo isso, não precisa fazer nenhuma conta, só de acabar com esse ciclo vicioso de aumento de custos", afirmou ele, também presente na Fiesp.

O governo tem falado em concluir todo o processo de privatização da elétrica federal até o final do primeiro semestre de 2018.