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Ajuste da tarifa de estatais para privatização encarece energia no Norte e Nordeste

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Brasileiros do Norte e Nordeste estão pagando mais caro pela energia elétrica em meio a reajustes extraordinários autorizados pelo governo para recuperar a saúde financeira de distribuidoras de energia estatais que devem ser privatizadas em 2018, e em alguns casos as tarifas praticadas atualmente já são 20 por cento superiores à média nacional.

No Piauí, por exemplo, as contas de luz passaram de um nível 1 por cento abaixo da média do país para valores quase 22 por cento superiores. No Alagoas a tarifa agora é quase 10 por cento mais alta que na média brasileira, contra valores 6 por cento inferiores antes dos reajustes, segundo levantamento da consultoria TR Soluções a pedido da Reuters.

No Amazonas, onde as tarifas já eram elevadas e mais caras que na maior parte dos demais Estados, uma nova alta de 17 por cento, em média, levou as contas a um nível quase 20 por cento superior à média brasileira.

Nesses três casos, as distribuidoras são controladas pela Eletrobras, que pretende vender as concessões até abril de 2018. No Amapá, onde a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é controlada pelo governo local e também deve ser privatizada, o reajuste autorizado ainda nesta semana foi de 37 por cento.

O governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram as elevações nas tarifas para recuperar o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras antes das privatizações, uma vez que todas essas empresas são fortemente deficitárias.

O professor do Instituto de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IEE-UFRJ) Edmar de Almeida afirmou essas distribuidoras passavam por reajustes anuais, mas mesmo assim as tarifas seguiam abaixo dos custos, o que obrigou a Eletrobras a assumir prejuízos bilionários nos últimos anos para bancar suas operações.

Tarifas de energia e combustíveis foram utilizadas em governos anteriores como meio para contar a inflação.

"O que acontecia antes é que você tinha um subsídio não explícito, indireto. Os custos não eram reais, e as empresas eram deficitárias. Quem encobria esse déficit era a Eletrobras", apontou.

"O que o governo está fazendo, nitidamente, é realinhar os preços, trazer os preços a mercado e deixar as empresas mais saudáveis. Se estão com perspectiva de privatizar, você precisa vender o ativo equilibrado, e não deficitário. Não tem milagre. Todo mundo que acredita em milagre paga lá na frente", afirma o professor Alberto Ajzental, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP).

IMPACTO SOCIAL

As distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, e o governo federal quer incentivar também a venda da CEA, do governo do Amapá.

"Evidentemente que esse aumento dos custos deve pesar para os consumidores num primeiro momento. Mas a expectativa em médio prazo, de qualquer forma, é conseguir melhorar as condições de gestão e eficiência das distribuidoras", defendeu o sócio-diretor da consultoria TR Soluções, Paulo Steele.

Ele afirmou ainda que com o tempo os ganhos de eficiência devem gerar reduções nas tarifas, à medida que os novos donos das distribuidoras consigam reduzir custos operacionais e perdas técnicas.

Por outro lado, as elevações tarifárias significativas em Estados que já estão em regiões mais fragilizadas economicamente podem incentivar aumentos nos furtos de energia no curtíssimo prazo, segundo Almeida, da UFRJ.

"A questão é que vai haver aumento tarifário... no Norte, pela situação social, isso pode trazer consequências de médio e longo prazo insustentáveis, a região pode ficar prejudicada em sua concorrência... mas eu acho que a maior transparência para o problema (das tarifas) facilita a solução", apontou ele.

Para o professor Ajzental, da FGV, os fortes aumentos deverão penalizar principalmente os consumidores de renda mais baixa, que gastam uma proporção maior do salário com a conta de luz.

"Para uma família de baixa renda, se a conta de luz subiu 10 reais, é menos cinco quilos de arroz no mês. Não é um item de luxo, é de sobrevivência, então tem um impacto forte para quem tem baixo poder aquisitivo", afirmou.

Ele ressaltou que o governo do presidente Michel Temer vem tentando acabar com políticas de sua antecessora Dilma Rousseff, que utilizou a força de estatais como Eletrobras e Petrobras para conter tarifas de eletricidade e preços dos combustíveis.

"As estatais foram utilizadas para fazer política social e foram utilizadas para conter a inflação, você teve um represamento de preços administrados", apontou.

Segundo informações do site da Aneel, as tarifas da Eletrobras no Amazonas são agora as mais caras do país entre concessionárias de grande porte. No Piauí, a subsidiária local da elétrica tem a quarta maior tarifa entre as grandes empresas. No Alagoas, a tarifa é a oitava maior.

Além das contas agora entre as mais caras, as empresas também ostentam indicadores de qualidade do serviço "entre os piores do Brasil", segundo documento do Ministério de Minas e Energia sobre a Eletrobras divulgado na noite de quarta-feira.

As distribuidoras da estatal ainda acumulam 20,8 bilhões de reais em dívidas, mais do que o valor das empresas, estimado em 10,2 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início deste mês.

A proposta do governo para a privatização dessas distribuidoras prevê que vença a disputa pelos ativos quem se oferecer a assumir as operações com a menor tarifa --o preço das elétricas foi fixado no valor simbólico de 50 mil reais.

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