Distribuidoras da Eletrobras podem ter intervenção se privatização fracassar, diz governo

SÃO PAULO (Reuters) - Um eventual fracasso nos planos do governo de privatizar seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, que operam no Norte e Nordeste, pode exigir intervenção nas empresas por parte da reguladora Aneel, disse nesta sexta-feira (23) o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Ele explicou que, nesse caso, a agência realizaria uma licitação para buscar investidores interessados em assumir as operações nas áreas de concessão das empresas da Eletrobras, que precisariam então ser liquidadas, em um processo que envolveria a assunção pela estatal de diversos custos, como o de desligamento dos funcionários.

"A agência reguladora tem inclusive todos os elementos para, se ficar caracterizada a inviabilidade da privatização, a agência já caminha com um plano B em paralelo, de licitação das concessões em separado. Uma alternativa caso essa solução, que é extrema, seja adotada, seria fazer uma intervenção provisória nas empresas", disse Pedrosa a jornalistas após participar de evento em São Paulo.

Ele ponderou que acredita que o leilão de privatização das distribuidoras ocorrerá na data prevista, 21 de maio, mas ressaltou que o "plano B" poderia ser acionado se houver sinais de que o processo não acontecerá mais em um prazo considerado razoável, como até o final do primeiro semestre.

"Aí a liquidação (das distribuidoras da Eletrobras pela estatal) passa a ser um problema privado, não da agência", afirmou Pedrosa.

Ele disse que a eventual intervenção seria apenas para conduzir a licitação e a transição para novos controladores, o que poderia levar cerca de dois meses.

O secretário defendeu o estabelecimento do prazo limite para a privatização porque as distribuidoras da Eletrobras foram autorizadas em 2016 a receber empréstimos emergenciais de um fundo do setor elétrico, custado por cobranças nas tarifas, para conseguir manter a operação das distribuidoras até a venda.

A desestatização chegou a ser prevista para acontecer ainda em 2017, mas depois o prazo final foi constantemente adiado até a data atual prevista para o leilão das empresas, 21 de maio.

"Elas estão prestando serviço de forma precária em nome da União por um período limitado, usando recursos dos consumidores do Brasil inteiro para tocar essa operação", adicionou.

Esses repasses às distribuidoras da Eletrobras, que utiliza verbas da chamada Reserva Global de Reversão (RGR) consumiram quase R$ 3,6 bilhões até o momento, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os valores emprestados pela RGR deverão ser devolvidos posteriormente pelos novos controladores das elétricas.
As distribuidoras da Eletrobras que devem ser desestatizadas operam no Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí.