STJ mantém bloqueio de R$ 1 bi em bens da Michelin

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter um bloqueio de bens da fabricante francesa de pneus Michelin no Brasil, no valor de 1,028 bilhão de reais, que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), informou a corte nesta sexta-feira.

A Michelin tinha pedido a concessão de uma medida cautelar para reverter a decisão de indisponibilidade dos bens até a subida de um recurso da empresa apresentado perante o STJ. A companhia argumentava que o bloqueio ameaçava seu funcionamento regular, devido ao valor expressivo.

Na decisão que rejeitou o pedido, Gonçalves destacou que o entendimento do STJ não permite aceitar essa liminar. "A ausência da fumaça do bom direito é bastante para vulnerar o pleito cautelar, pois o entendimento perfilhado por esta Corte é no sentido de que os requisitos autorizadores para o deferimento de medida extrema são cumulativos, e não alternativos", afirmou.

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Michelin e outros, questionando a legalidade do decreto estadual 42.683/10, que incluiu a empresa no Programa de Atração de Investimentos Estruturais (Rioinvest). O programa concedeu benefícios fiscais de mais de 1 bilhão de reais.

Ao analisar o caso, a Justiça estadual considerou trechos do decreto ilegais, no que dizia respeito ao benefício concedido à Michelin. Após decisão de primeira instância, o TJ fluminense manteve o bloqueio dos bens da empresa e a condenação solidária da Michelin e do ex-governador do estado Sérgio Cabral -- então gestor na época da edição do decreto e atualmente preso na operação Lava Jato -- à restituição dos valores não recolhidos a título de ICMS.

A Michelin tem duas fábricas no Brasil, produzindo pneus para caminhões, ônibus e carros. Procurada, a companhia afirmou que "mantém sua posição perante à Justiça do Rio de Janeiro e informa que irá recorrer da decisão proferida pelo STJ...A empresa reitera seu respeito à legislação em vigor e seu empenho em contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro".