Câmara adia conclusão de votação de projeto sobre venda de participação da Petrobras na cessão onerosa

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados adiou na noite de terça-feira a conclusão da votação do projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento de participação em campos da chamada cessão onerosa, após aprovar o texto-base da matéria.

O texto aprovado prevê que os campos cedidos pela União à estatal poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado, mediante autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20 por cento os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.

Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

O projeto de lei permite, nos casos em que a revisão do contrato de cessão onerosa gerar saldo em favor da Petrobras, que esse pagamento poderá ser feito pela União em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente.

Traz ainda critérios para a revisão desses contratos e estabelece que a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa ocorrerá pelas regras do regime de partilha.

O contrato inicial da chamada cessão onerosa, assinado em 2010, concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a estatal pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito. Uma revisão posterior do contrato já estava prevista desde o início.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)