Compra de distribuidora da Eletrobras em Rondônia pela Energisa é aprovada no Cade

SÃO PAULO (Reuters) - A aquisição pela elétrica Energisa da Ceron, distribuidora de energia da Eletrobras em Rondônia, foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo despacho do órgão de defesa da concorrência no Diário Oficial da União desta terça-feira.

A Energisa arrematou a Ceron em leilão de privatização realizado pela Eletrobras em 30 de agosto, no qual venceu também a disputa pela concessionária de distribuição da estatal no Acre, conhecida como Eletroacre.

Ao analisar a transação, o Cade avaliou que mesmo se considerada a compra da Eletroacre a Energisa ainda teria uma participação no mercado de distribuição de energia elétrica brasileiro "bem abaixo do limite do limite de 20 por cento estabelecido pela legislação vigente e pelo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade".

Em seu parecer, o órgão antitruste destacou ainda a "forte regulação governamental" das atividades no setor de energia exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e decidiu que a operação é "incapaz de alterar a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país".

Antes da compra da Ceron e da Eletroacre, a Energisa já operava nove concessões de distribuição de energia no país, além de possuir ativos de transmissão.

(Por Luciano Costa)