Terminar o ano sem reforma da Previdência "não é fim do mundo", diz secretário do Tesouro

BRASÍLIA, 8 Nov (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quinta-feira (8) que "não é" o fim do mundo aprovar a reforma da Previdência no ano que vem, lembrando que este é o prazo com que trabalha o mercado e salientando que o impacto da reforma nas contas públicas aumenta com o passar do tempo.

"Se aprovarem alguma coisa... esse ano ótimo, vai ser uma boa sinalização, mas se não aprovarem é o fim do mundo? Não é", afirmou ao deixar reunião com a equipe econômica de transição, desfalcada de Paulo Guedes, futuro ministro da economia, na qual se discutiu o ajuste fiscal.

"O que o mercado espera é a aprovação da reforma da previdência no próximo ano, eu acho que o governo novo está muito imbuído, está muito comprometido em fazer uma boa reforma da Previdência."

Na véspera, o presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, defendeu a aprovação ainda neste ano de mudanças na Previdência que não exijam o quorum de alteração constitucional no Congresso -com o voto a favor de 3 a cada 5 deputados-, nem a interrupção da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. 

Mansueto lembrou, porém, que "o grosso da reforma da Previdência é constitucional", como a definição de uma idade mínima para aposentadoria.

Outras alterações, como as regras para pensões por morte e a carência da aposentadoria por idade para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser feitas por projeto de lei.

Ajuste fiscal

O secretário também voltou a defender que o ajuste fiscal exige uma mudança na dinâmica de crescimento das despesas do governo, hoje em grande parte impactadas por gastos obrigatórios previstos na legislação. Segundo ele, é possível reduzir os gastos em, no mínimo, 2 pontos percentuais do PIB ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, respeitando ao mesmo tempo o chamado teto de gastos -que impede o governo de elevar as despesas acima da inflação do ano anterior.

"Quando se fala em despesa obrigatória, significa o que o novo time econômico tem falado, como o antigo também, reforma da previdência e um controle maior de despesa com pessoal... isso é essencial para cumprir o teto de gastos", defendeu.

"Cumprindo o teto dos gastos, no período de quatro anos do próximo governo você vai reduzir a despesa primária do governo central em pelo menos dois pontos do PIB, isso nunca aconteceu no Brasil pós-88 (ano da Constituição)", afirmou.

Perguntado se havia recebido convite para continuar na equipe econômica no governo de Bolsonaro, Mansueto afirmou que a reunião tratou apenas dos dados fiscais do país. Ao mesmo tempo, afirmou que acredita que o novo governo está muito comprometido com a tarefa de aprovar uma reforma da Previdência.

"O que a gente vê hoje é o seguinte, que nós temos mais um aliado no ajuste fiscal, que é o governo que está entrando."

(Edição de Iuri Dantas)