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Justiça suspende reajustes da tarifa de energia em Amapá e Rondônia, diz Aneel

21/12/2018 10h45

SÃO PAULO (Reuters) - Decisões judiciais em caráter liminar suspenderam os reajustes de tarifas de energia aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os Estados do Amapá e de Rondônia, informou o órgão regulador em comunicado na noite de quinta-feira.

A agência havia homologado no início de dezembro uma elevação de em média 25,34 por cento nas tarifas da Ceron, de Rondônia, controlada pela Energisa. No Amapá, o reajuste autorizado havia sido de em média 4,6 por cento nas tarifas da CEA, empresa do governo estadual.

No Amapá, a liminar contra a elevação tarifária foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível, após ação popular, enquanto em Rondônia a decisão atendeu ação civil pública do Ministério Público Federal e Estadual.

No caso das tarifas da CEA, a decisão pede que seja calculado num prazo de 60 dias um novo percentual de reajuste, que desconsidere perdas técnicas de energia devido a ligações clandestinas em áreas de preservação permanente irregularmente ocupadas e a inadimplência da administração pública.

Em Rondônia, os procuradores pediam que o reajuste fosse fixado pela Justiça em patamar máximo de 4,03 por cento, correspondente à inflação acumulada em 12 meses, mas o juiz determinou apenas a imediata aplicação do reajuste já autorizado pela agência, com efeitos retroativos a 13 de dezembro.

A Ceron, de Rondônia, é controlada pela Energisa desde o final de outubro, após ela ter comprado a empresa da estatal Eletrobras em um leilão de privatização no final de agosto.

(Por Luciano Costa)