Governo discute garantias no mercado de energia após problemas de comercializadoras

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia teve reunião com instituições do setor elétrico sobre o sistema de garantias praticado no mercado de eletricidade, em encontro que acontece em um momento em que duas comercializadoras enfrentam dificuldades para cumprir integralmente contratos já assinados.

A reunião, na quinta-feira, contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, além de técnicos do ministério e da agência reguladora, informou a assessoria da pasta à Reuters.

Na ocasião, segundo ministério, CCEE e Aneel relataram medidas adotadas para que eventuais problemas financeiros de comercializadoras não impactem as liquidações do mercado de curto prazo de energia, um acerto de contas entre participantes do mercado elétrico realizado mensalmente pela CCEE.

Também foram avaliados "possíveis pontos de melhoria".

As comercializadoras Vega Energy e Linkx relataram problemas para honrar contratos fechados para entrega de energia em 2019 após os preços da energia no mercado spot dispararem neste ano, em meio a chuvas fracas na área dos reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil.

A Vega está com uma exposição financeira para 2019 negativa em pelo menos 180 milhões de reais, enquanto a Linkx abriu negociações com um grupo de 10 comercializadoras para quem havia vendido contratos para janeiro após admitir que não teria energia para entrega.

As dificuldades das empresas, no entanto, não impactaram até o momento as liquidações financeiras promovidas pela CCEE, uma vez que as operações referentes a janeiro deste ano só serão processadas no próximo mês.

Mas especialistas do setor alertaram à Reuters que o atual cenário evidencia fragilidades do atual sistema de garantias no mercado de energia, que permite que mesmo comercializadoras de pequeno porte fiquem fortemente alavancadas, ao vender contratos sem lastro em compras de energia ou geração própria.[nL1N2001EB]

Alguns representantes de comercializadoras, no entanto, queixam-se da proporção tomada pelas notícias sobre Vega e Linkx -- eles temem que os casos prejudiquem a imagem do mercado de energia e levem as regras de garantias a mudar para pior.

"As empresas boas vão continuar. Alguém vai perder um pouco aqui, ali, mas essas são empresas pequenas, pouco relevantes para o mercado, não existe um risco sistêmico", disse à Reuters o sócio-diretor da Focus Energia, Alan Zelazo.

Na quarta-feira, a Justiça de São Paulo deferiu um pedido de um grupo de comercializadoras pelo arresto cautelar de bens móveis e imóveis da Vega Energy e de seus sócios, após o juiz entender que haveria risco de a empresa não quitar seus débitos. [nL1N2091LN]

Uma das empresas que entrou com a ação, a Capitale Energia, disse que o objetivo "mais do que o montante envolvido" na disputa, foi "destacar as graves consequências que a alavancagem desmedida pode ocasionar para todo o setor de energia."

A comercializadora acrescentou, em nota, que "espera que este episódio proporcione uma oportunidade para a revisão de normas e o aprimoramento dos mecanismos de regulação e autorregulação do mercado de energia no Brasil".

VEGA RESPONDE

Após a decisão judicial, a Vega Energy disse que não chegou a receber pelas vendas de energia realizadas, "que eram com entrega futura", e reiterou que foi pega no contrapé pela hidrologia desfavorável neste ano, "na contramão de todos os estudos e indicativos do setor, inclusive da própria CCEE."

"A Vega Energy, por sua vez, não recebeu dos promissários compradores nenhum valor pelas respectivas vendas, que eram com entrega futura, não havendo do que se falar, sequer em tese, de locupletamento ilícito, apenas da lícita discussão contratual quanto a não incidência de cláusula penal ressarcitória", afirmou em nota o CEO da empresa, Abenaias Silva.

A Vega ainda atacou as comercializadoras que entraram com a ação judicial, dizendo que elas atuaram de forma "abusiva, arbitrária e açodada" ao pedir na Justiça o cancelamento de seus contratos com a empresa.

"É certo que tais atitudes abalaram, sobremaneira, a reputação da Vega Energy e suas operações no mercado de energia, o que será objeto de reparação", acrescentou.

A empresa ainda disse que irá recorrer da liminar e que "sempre operou no mercado dentro da mais estreita boa-fé."

(Por Luciano Costa)