Bancada do DEM defende que reforma da Previdência não prejudique os mais pobres

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião do ano sobre a reforma da Previdência, a bancada do DEM se definiu a favor da proposta como um “fator essencial” para a economia brasileira, mas se posicionou por unanimidade contra medidas que prejudiquem os mais pobres.

Segundo texto divulgado pela assessoria da liderança do partido, precisam passar por mais avaliações as mudanças nos benefícios assistenciais e também nas regras de aposentadoria rural, entre outros pontos.

“Não dá para colocar no mesmo balaio quem trabalha na roça, com enxada, e quem trabalha no ar condicionado. Temos que ter um olhar diferenciado à essa parcela da população”, diz o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), no texto, segundo o qual “há dúvidas no colegiado se os benefícios esperados com essas alterações justificam o impacto que essas pessoas sofrerão”.

O DEM tem três ministros no governo do presidente Jair Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Além disso, o partido tem os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Para os deputados do DEM, o regime de capitalização a ser enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar pode ser deixado para um outro momento, “para que o debate sobre o modelo a ser adotado seja compatível com a realidade da população brasileira”, diz a nota da assessoria.

Durante a reunião desta terça, integrantes da bancada questionaram ainda alterações na Previdência de professores e reafirmaram sentimento que tem permeado diversas bancadas da Câmara: a urgência do envio, pelo governo, da proposta que trata de alterações nas regras de aposentadoria dos militares.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma restringe a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas a idosos a partir de 70 anos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais, e somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

Nas regras atuais, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade —renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

No caso da aposentadoria rural, a reforma enviada pelo governo iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Hoje, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55 e o tempo de contribuição é de 15 anos.

Uma fonte com trânsito no Planalto e entre a equipe econômica foi enfática ao dizer que não há possibilidade de a reforma avançar sem a modificação desse desenho.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)