A pedido da AGU, STF suspende processos que poderiam causar impacto de R$ 7 bilhões ao INSS

BRASÍLIA (Reuters) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na manhã desta terça-feira um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os processos que solicitavam pagamento do adicional de 25 por cento a todos os aposentados que precisam de cuidador até que o tema seja analisado definitivamente pela Corte, numa decisão que conseguiu evitar um impacto de 7 bilhões de reais aos cofres do INSS, informou a assessoria de imprensa do órgão.

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia entendido que esse acréscimo de 25 por cento aplicado pelo INSS deveria ser estendido a todos os aposentados e não apenas aos aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de assistência de terceiros, conforme previsto em lei.

Para evitar o impacto do pagamento dos benefícios até que o tema seja julgado definitivamente, a AGU recorreu ao STF para suspender a decisão. O pedido foi negado inicialmente pelo ministro Luiz Fux, mas a AGU recorreu para que o tema fosse discutido pela Primeira Turma.

Na Primeira Turma, por unanimidade, a AGU defendeu que a concessão do benefício nos moldes estabelecidos pelo STJ era incabível, uma vez que geraria, além de significativo impacto econômico e administrativo, insegurança jurídica. Além disso, o órgão alertou que, após a decisão do STJ, já foram ajuizadas pelo menos duas ações cíveis públicas, ambas com pedido de efeitos nacionais, para que o INSS concedesse os benefícios.

Na votação desta terça-feira, o ministro Luiz Fux, relator do pedido, mudou o entendimento proferido em setembro e votou pela suspensão dos processos. Segundo ele, a AGU conseguiu comprovar o impacto que os processos gerariam.

“Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda é no sentido de que essa utilização imoderada do adicional leva a um benefício de 7,15 bilhões de reais por ano, em um ano em que se discute a Reforma da Previdência e se antevê as dificuldades da Previdência. Então, realmente, essa benesse judicial me pareceu extremamente exagerada”, reconheceu o ministro, conforme nota da AGU.

(Reportagem de Ricardo Brito)