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Guedes defende 70% de recursos arrecadados com pré-sal para estados e municípios

15/03/2019 13h14

RIO DE JANEIRO, 15 Mar (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira que 70% dos recursos levantados com o petróleo do pré-sal sejam destinados a Estados e municípios, com o governo federal ficando com os 30% restantes, dentro de novo pacto federativo com os entes regionais.

Em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, ele calculou que ao longo dos próximos 15 anos os recursos totais que serão levantados com o pré-sal somam entre US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão.

No curto prazo, o governo também deve dividir recursos com Estados e municípios, apontou Guedes.

"O pacto federativo vem em dois estágios. Quer dizer, primeiro é um balão de oxigênio para não capotarem os governadores e prefeitos e depois a mudança realmente das trajetórias futuras", afirmou.

"Então hoje é balão de oxigênio mesmo, é a gente pegar um pedaço, seja da cessão onerosa, qualquer coisa que a gente conseguir de folga extra que a gente tiver caminhando, a gente pode pensar em compartilhar", acrescentou ele.

Guedes indicou que o impasse entre governo e Petrobras para redefinição do contrato da cessão onerosa se encaminha para um fim, o que destravará o leilão do excedente do pré-sal, abrindo caminho para que ocorra neste ano.

Segundo o ministro, a diferença entre valores discutidos entre o governo e a petroleira baixou para US$ 2 bilhões, de US$ 60 bilhões antes.

Previdência

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a aposentadoria, Guedes afirmou que o governo tem um cálculo político que prevê a aprovação do texto pelo Congresso ainda no primeiro semestre.

Ele voltou a defender a necessidade de economia de pelo menos R$ 1 trilhão com a PEC, afirmando que essa potência fiscal é crucial para assegurar a transição para o regime de capitalização.

Segundo o ministro, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já contabiliza o apoio de 160 deputados à reforma da Previdência a partir de declarações públicas feitas pelos parlamentares. Mas o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende que a conta é na realidade de 260 votos assegurados, incluindo outros 100 apoios velados, emendou Guedes.

"48, 50 votos agora é uma questão de opinião pública", disse o ministro.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares -- 308 deputados e 49 senadores --, em votação em dois turnos em cada Casa.

Imposto único

Em sua fala, Guedes também afirmou que o governo está trabalhando na ideia de imposto único federal, mas que isso não será algo de implementação imediata.

"Se a gente reduzir de 54 tipos de impostos e contribuições para oito já vai ser um grande passo ... Esse negócio de PIS, Cofins vai sumir e vai virar um imposto, o imposto único federal. Evidentemente vai continuar existindo Imposto de Renda e outros, mas os (tributos) indiretos nós vamos dar uma simplificação forte neles", disse.

(Por Rodrigo Viga Gaier, texto de Marcela Ayres; edição de Camila Moreira)