BC quer disciplinar sistema de caixas eletrônicos para que bancos digitais possam ofertar saques

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central quer regular a modalidade de arranjo de pagamento de saque e aporte em caixas eletrônicos para que bancos digitais e competidores de menor porte possam oferecer esse serviço a um custo menor, o que culminaria em maior competição no sistema financeiro.

Em proposta de circular sobre o tema que colocou em consulta pública nesta segunda-feira, o BC estabeleceu que arranjos de saque e de aporte passem a ser submetidos a sua aprovação e regulação, para que recebam "idêntico tratamento regulatório dispensado às outras modalidades de arranjos de pagamento".

Segundo o BC, ficariam assim garantidas "a interoperabilidade, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento e o atendimento às necessidades dos usuários finais".

Hoje, esses serviços são ofertados a partir de contratos comerciais fechados entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, não sendo submetidos ao BC.

Com a mudança, os instituidores de arranjos de saque e de aporte passariam a ter que ingressar com pedido de autorização para instituição do arranjo, ressalvados os casos de dispensa previstos na própria regulação, informou o BC.

"Há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes", argumentou o BC.

"Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro", acrescentou.

A consulta pública ficará aberta até 14 de fevereiro do ano que vem.

A investida vem após o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ter pontuado há cerca de um mês que estava de olho nas tarifas cobradas por saques em caixas eletrônicos, e que a atuação da empresa TecBan estaria atrapalhando a competição.

Controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal, a TecBan é dona da rede de caixas Banco24Horas.