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STF suspende ampliação do BPC que custaria R$ 20 bilhões em 2020

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Ricardo Brito

em Brasília

03/04/2020 20h53

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (STF) concedeu hoje liminar em que suspende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovado pelo Congresso, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Mendes disse que a proposta aprovada pelo Congresso não cumpriu a exigência prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal de se indicar a respectiva fonte de custeio para a ampliação do benefício assistencial.

Em março, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente a um projeto de lei que eleva limites de renda utilizados como critério para concessão do benefício, o que segundo o Ministério da Economia geraria custos de aproximadamente 20 bilhões de reais em 2020 e 217 bilhões de reais em dez anos.

O Ministério da Economia informou que não vai comentar a decisão do Supremo.

Economia