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Justiça Federal suspende parcelas de consignados de aposentados por 4 meses

20/04/2020 15h02

Resumo da notícia

  • Justiça Federal proibiu bancos de cobrar parcelas de consignados de aposentados por 4 meses
  • Segundo a Justiça, decisão é importante para que aposentados tenham mais recursos para se tratar em meio à pandemia de covid-19
  • A mesma decisão também proibiu que instituições financeiras distribuam lucros e dividendos a acionistas e diretores

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília decidiu nesta segunda-feira obrigar os bancos a suspender cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou regime próprio pelo período de 4 meses. Segundo a decisão, com a medida, aposentados terão mais recursos para se tratar, caso contraiam a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

"A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos a aposentados, pelo período de 4 meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do [vírus] SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário", disse o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, responsável pela decisão.

"O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente têm acesso a médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências", reforçou.

Na mesma decisão, tomada em uma ação popular, de autoria do advogado Marcio Mello Casado, a Justiça também proibiu que instituições financeiras distribuam lucros e dividendos a acionistas, diretores e membros de conselho acima do mínimo previsto em legislação, que é de 25%.

(Por Ricardo Brito)