Conselho Nacional do MP pune Dallagnol com censura por comentários sobre eleição de presidência do Senado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu nesta terça-feira o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal da operação Lava Jato em Curitiba, com a aplicação da pena de censura.

O caso que foi julgado refere-se à representação movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que questionou a conduta de Deltan por comentários feitos no Twitter sobre o parlamentar que, segundo alegou, prejudicou a campanha dele à presidência do Senado ano passado.

Às vésperas da eleição, Deltan publicou em uma das ocasiões: "Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia."

Por nove votos a um, os conselheiros consideraram que as publicações de Deltan foram além dos exercício da crítica e buscaram interferir nos trabalhos do Legislativo. Renan desistir de sua candidatura ao comando do Senado no meio da eleição, vencida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A punição de censura vai constar na ficha funcional do procurador e pode ser levada em consideração em caso de promoção dele a outros estágios da carreira do Ministério Público Federal.

O processo foi incluído na pauta do CNMP após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter revertido decisão anterior do decano Celso de Mello e liberado a apreciação do caso.

O advogado do procurador, Alexandre Vitorino, disse à Reuters que haverá um recurso ao Supremo para reverter a decisão do CNMP, que deverá ser movida após a publicação oficial.

"A decisão viola a liberdade de expressão", afirmou ele. "A sociedade da informação exige prestação de contas e liberdade para que membros do MP contribuam com suas ideias para o debate democrático", completou ele, após mencionar declarações dadas por ministros do Supremo a meios de comunicação.

No Twitter, Deltan disse que o conselho aplicou a pena de censura "por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário". "Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida", frisou.

Deltan deixou o comando da Lava Jato de Curitiba, responsável pela maior investigação contra a corrupção no país, na semana passada. Alegou razões pessoais para não permanecer no posto.

Em nota, a força-tarefa externou "solidariedade e amplo e irrestrito" apoio a Deltan.

"A reprovação de publicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos", diz a nota.