Relator de MP da Eletrobras prevê mais R$8 bi para aliviar tarifas cativas

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O relatório preliminar da medida provisória de privatização da Eletrobras apresentado nesta terça-feira pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê alocar parte dos recursos gerados pela operação em benefício apenas dos consumidores cativos de energia, o que aliviaria tarifas principalmente de clientes residenciais.

A proposta representa mudança frente ao plano inicial do governo, pelo qual metade dos 50 bilhões de reais estimados com a capitalização da empresa seria direcionada pela companhia ao longo dos anos para aliviar encargos que pesam sobre os custos da energia de todos brasileiros, incluindo empresas e grandes indústrias que operam no chamado mercado livre de eletricidade.

O governo do presidente Jair Bolsonaro prevê levantar cerca de 25 bilhões de reais para o Tesouro com a desestatização, por meio da cobrança de bônus de outorga junto à companhia em troca da renovação de contratos de concessão antigos.

A MP enviada por Bolsonaro ao Congresso previa ainda que a Eletrobras precisaria, após a privatização, direcionar valores da mesma ordem (25 bilhões) para aliviar os custos da energia de todos consumidores nos próximos anos, até para compensar os contratos mais vantajosos atribuídos à companhia.

Mas o relator já havia sinalizado que pretendia focar esses benefícios só nos consumidores regulados, ou cativos, sem destinar recursos para aliviar custos da energia no mercado livre, onde clientes com maior demanda podem negociar diretamente o suprimento junto a empresas do setor.

"A destinação desses recursos de forma exclusiva para o mercado cativo garantiria a esses pequenos consumidores (regulados) um montante adicional de aproximadamente 8 bilhões de reais no decorrer do prazo de vigência das concessões", escreveu Nascimento, definido relator da MP na Câmara.

Segundo ele, isso evitaria "distorções de preços", uma vez que os consumidores livres já conseguem comprar energia mais barata do que os clientes do mercado regulado.

O documento, visto pela Reuters, ainda propõe que Itaipu e as usinas nucleares de Angra, que são controladas pela Eletrobras e não serão privatizadas, direcionem recursos no futuro também para conter tarifas e outras finalidades.

Essa previsão vem em meio à expectativa de resultados fortemente positivos em Itaipu após a quitação em 2023 dos empréstimos que financiaram a construção do empreendimento.

Nascimento apontou que uma nova estatal ou empresa de economia mista deve ser criada para operar Itaipu e ativos nucleares da Eletrobras e que os resultados dessa companhia poderiam direcionar recursos para aliviar custos dos consumidores cativos nos primeiros dez anos após a desestatização da elétrica.

Após esse prazo, os resultados seriam divididos entre os consumidores (com dois terços) e programas de compensação que a Eletrobras ficou responsável por administrar e que visarão recuperar bacias hidrográficas a levar energia à Amazônia.

Esses programas, inclusive, deverão abranger também a bacia do Rio Parnaíba, segundo as propostas de Elmar.

Antes, o governo havia previsto aportes da Eletrobras na bacia do São Francisco e em reservatórios de Furnas, além de um programa de universalização do acesso à energia na Amazônia.

O texto de Nascimento foi apresentado pelo deputado a líderes partidários nesta terça-feira.

OUTROS TEMAS

Além de questões referentes à Eletrobras, o relatório de Nascimento também propõe alteração legislativa para que desestatizações de empresas controladas diretamente pela União, Estados e municípios possam ser executadas mediante venda de ações em bolsa ou oferta pública.

"Essa alteração deve viabilizar maior segurança jurídica e celeridade para futuras operações de desestatização de empresas públicas. Importante mencionar que a proposta não exime o Poder Executivo da obrigatoriedade de obter prévia autorização legislativa, quando for o caso", explicou ele.

Outras inclusões no texto preveem medidas para viabilizar termelétricas a gás "em pontos estratégicos" do país e para obrigar a contratação de pequenas hidrelétricas (PCHs) na região Centro-Oeste.

O deputado também propõe revisão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que contratou usinas renováveis no passado, como parques eólicos, visando conter o avanço das tarifas.

Segundo Nascimento, esses contratos passariam a ser corrigidos pelo IPCA, e não pelo IGP-M. Os geradores seriam compensados por essa mudança com a possibilidade de prorrogação contratual.