Construção de PCHs no Brasil deve avançar 30% após lei fixar contratação mínima

Por Gabriel Araujo

SÃO PAULO (Reuters) - O setor de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) do Brasil espera que a construção de novas unidades avance em cerca de 30% após a aprovação pelo Congresso da contratação obrigatória de instalações do gênero, que está prevista na lei elaborada para privatização da Eletrobras.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), Paulo Arbex, o futuro reserva um cenário "brilhante" para o segmento, composto por empreendimentos com potência de 5 a 50 megawatts (MW), no caso das PCHs, e até 5 MW, no caso das CGHs.

"O crescimento vem. O futuro das hidrelétricas PCHs e CGHs, assim como o da eletricidade, é brilhante", disse Arbex em entrevista à Reuters, citando o processo de transição energética pelo qual passa o mundo, com uma substituição de combustíveis fósseis pela energia elétrica.

"O mercado vai crescer muito, não só pelo aumento do consumo per capita, mas também pelo crescimento por migração de mercado. A eletricidade vai assumir uma parcela grande do mercado que hoje é dos combustíveis fósseis", acrescentou.

Pela lei para privatização da Eletrobras, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, o processo de desestatização da companhia está condicionado à contratação, nos leilões A-5 e A-6, de PCHs para atendimento a no mínimo 50% da demanda declarada das distribuidoras, ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração.

O texto da lei prevê que os leilões destinem o montante mínimo de 50% da demanda para PCHs até que seja atingida a marca de 2 mil MW.

Após a contratação dos 2 mil MW estabelecidos, o percentual de destinação deverá ser reduzido para 40% da demanda declarada pelas distribuidoras dos leilões A-5 e A-6 realizados até 2026, diz o texto.

Para Arbex, o movimento representa o fim de um "longo e tenebroso inverno" no qual as construções de hidrelétricas eram travadas e o setor enfrentava o que chamou de desvantagens competitivas.

"O Congresso se sensibilizou e aprovou essa medida em que há uma contratação mínima de 2 mil MW de hidrelétrica, porque está faltando. É a única renovável controlável, despachável, tem muitas vantagens", afirmou o presidente da AbraPCH.

"Essa medida, em si, deve aumentar em uns 30% a construção de PCHs e CGHs no Brasil", acrescentou Arbex.

A lei em questão determina ainda que os critérios de contratação obrigatória priorizem, preferencialmente, os Estados com maior número de projetos habilitados no setor, embora nenhum Estado possa ter mais de 25% da capacidade total contratada.

Atualmente, segundo dados da associação, o Brasil possui 1.124 PCHs e CGHs em operação, com 5.943 MW de capacidade instalada. A entidade estima que haja um potencial de investimentos de 131 bilhões de reais no setor.

CRISE HÍDRICA

O presidente da AbraPCH vê a crise hídrica enfrentada atualmente pelo Brasil como algo "anunciado e autoimposto", afirmando que o setor alerta o governo há muito tempo sobre os riscos e culpando a falta de novos reservatórios pela situação grave em termos de geração hidrelétrica.

A crise deste ano ocorre diante da pior seca nas áreas de reservatórios em 91 anos no país e tem exigido um maior acionamento de usinas termelétricas, mais custosas --o que, por sua vez, acarreta o encarecimento da conta de luz.

O Brasil possui acionada no momento a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar da situação, o governo nega risco de racionamento de energia neste ano.

"A curto prazo, não tem o que fazer. O que resolve o problema é colocar pequenas hidrelétricas, que levam de um ano a um ano e meio para entrar em operação, e acionar as térmicas existentes enquanto vai repondo os reservatórios", disse Arbex.

"É uma solução para não passarmos por falta de energia, mas vai estourar o preço", acrescentou.

Para o prazo mais longo, a AbraPCH defende justamente mais reservatórios, visando o armazenamento de água durante os períodos de cheia. Arbex vê essa possibilidade como a "grande vantagem competitiva" do Brasil em energia.