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Solução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz Pacheco

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz pronunciamento à imprensa - Marcos Brandão/Senado Federal
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz pronunciamento à imprensa Imagem: Marcos Brandão/Senado Federal

20/09/2021 14h53

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta segunda-feira que se encontre uma solução para a questão dos precatórios que respeite, ao mesmo tempo, o direito dos credores e o teto de gastos, e ainda permita uma brecha fiscal para a concessão do novo programa social planejado pelo governo federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os precatórios enviada pelo governo ao Congresso, permitindo que essas dividas judiciais possam ser parceladas, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora deve começar a ter seu mérito debatido em uma comissão especial.

Pacheco afirmou que deve se reunir ainda nesta segunda-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o assunto.

Lira confirmou a reunião com Pacheco e disse que nesta semana outros temas ficarão "a reboque" desse assunto, assim como o tema da reforma administrativa, que deve ser objeto de uma reunião na terça-feira entre líderes de bancada na Casa e o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

A conversa deve ocorrer ainda antes de reunião da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa.

"Amanhã, a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda, para que chegue redondo na comissão, e que venha ao plenário o mais rápido possível, também com tranquilidade de votos", disse Lira a jornalistas.

Segundo o deputado, ainda há "ajustes" a serem promovidos no texto. O presidente da Câmara afirmou ainda que é importante que o parecer seja divulgado ainda nesta segunda, ou na terça-feira, para que os parlamentares possam avaliá-lo e tomar suas posições.

"É importante que relator da reforma administrativa definitivamente entregue o texto amanhã ou hoje ainda, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário", defendeu.

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