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Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre parcelamento de precatórios

Ministro do STF Gilmar Mendes - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Gilmar Mendes Imagem: Felipe Sampaio/STF

Ricardo Brito

Da Reuters

16/09/2021 17h20Atualizada em 16/09/2021 18h29

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu hoje julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso que discute se é constitucional o sequestro de recursos financeiros estaduais no caso do parcelamento compulsório de um precatório. O caso não tem relação direta com a discussão sobre o aumento dos precatórios no ano que vem.

O julgamento, que não tem prazo para ser retomado após o pedido de vista, tem repercussão geral, o que significa que servirá de baliza para casos de instâncias inferiores.

A apreciação do caso ocorre no momento em que o governo federal busca uma solução para pagar os R$ 89 bilhões em precatórios previstos no Orçamento para 2022.

O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para garantir o parcelamento desses débitos reconhecidos judicialmente.

No julgamento do STF, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso, mas a análise do caso foi interrompida com o pedido de vista de Mendes.

Logo em seguida, o Supremo adiou o julgamento de outra ação que envolve precatórios, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a constitucionalidade de dispositivos da emenda constitucional de 2000 que permitiu parcelamento em 10 anos das indenizadas e se elas se aplicariam a determinados tipos de precatórios.

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