Congresso vai analisar solução que limita aumento de precatórios ao teto de gastos, indica Pacheco
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que, pela regra, serão pagos cerca de 40 bilhões de reais em precatórios no ano que vem.
Como a conta de precatórios para 2022 é de 90 bilhões de reais, restarão 50 bilhões de reais que, segundo o presidente do Senado, poderão ser tratados via "negócios jurídicos" previstos na PEC.
Ele citou como exemplo a possibilidade de encontro de contas com Estados e negociações com credores, caminhos que permitirão dar solução a esse saldo de precatórios não pagos já em 2022.
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