Risco fiscal segue elevado apesar de melhora recente nos números, diz BC

O risco fiscal brasileiro segue elevado apesar da melhora recente nas contas públicas, avaliou o Banco Central nesta quinta-feira, pontuando que há incerteza tanto do lado das receitas, cujo aumento recente pode não ser sustentável, quanto do lado das despesas, em meio a indefinições associadas ao Bolsa Família e à conta de precatórios.

Em seu Relatório Trimestral de Inflação, o BC afirmou que houve aumento "relevante" da curva de juros neste cenário, o que impacta o custo de financiamento da dívida pública no longo prazo. Mas destacou que, apesar disso, o mercado seguiu mais otimista quanto à evolução da dívida, considerando as estimativas coletadas pelo boletim Focus.

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O BC pontuou que uma análise sobre as projeções entre o fim de 2020 e o momento atual mostra que a queda de 13,8 pontos esperada para a relação dívida bruta/PIB em 2021, ao nível previsto de 82%, ocorre fundamentalmente pela reavaliação positiva para o PIB nominal (-9 pontos) e melhor cenário para o resultado primário este ano (-4 pontos).

O BC alertou, nesse sentido, que apesar da forte contribuição de fatores alheios à dinâmica fiscal, essa melhora foi incorporada nas expectativas de médio e longo prazo: a estimativa para a dívida bruta em 2029 caiu 5,3 pontos em relação ao patamar apontado no seu relatório de junho.

"Nesse contexto, o Comitê de Política Monetária (Copom) reconhece que o risco fiscal segue elevado, apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública", afirmou.

"Caso as recentes dúvidas quanto à continuidade do processo de consolidação fiscal não sejam dirimidas, essa melhora recente pode não se manter", complementou.

O BC pontuou que, caso os agentes percebam possível mudança no regime fiscal —numa provável menção à regra do teto de gastos— poderá haver impactos "sobre prêmios de risco do país, a taxa de juros neutra, as expectativas de inflação e, consequentemente, a política monetária".

O alerta do BC vem num momento em que autoridades do Ministério da Economia têm ressaltado a forte melhora fiscal esperada para este ano, com a dinâmica do teto assegurando o direcionamento de receitas mais altas para o resultado primário e não para a formação de novas despesas.

Recentemente, o governo melhorou a projeção de déficit primário em 2021 a 139,4 bilhões de reais, equivalente a 1,6% do PIB. Em abril, a estimativa era de que o rombo no ano chegaria a 3,5% do PIB.

Em diversas ocasiões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu a mensagem que os barulhos políticos estariam contaminando a economia, mas que o quadro fiscal brasileiro estaria "firme e forte".

No relatório, o BC ponderou haver "incerteza sobre quanto do recente aumento do nível das receitas é permanente". De um lado, a autoridade monetária afirmou que a neutralidade da reforma tributária —que já passou na Câmara dos Deputados, mas ainda depende do voto do Senado— não está assegurada.

O BC também lembrou do peso da decisão judicial da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com provável impacto para a arrecadação, e da influência recente de outros fatores considerados incertos sobre o aumento de receitas, como o aumento do preço das commodities em reais (que ajudaram as receitas com exploração de petróleo a subir 50% no acumulado até julho), e recolhimentos atípicos de Imposto de Renda e CSLL das empresas (com alta de 21 bilhões de reais no acumulado do ano).

Em relação ao cenário das despesas, o BC destacou indefinições sobre o financiamento do novo Bolsa Família, batizado pelo governo de Auxílio Brasil, além da maior despesa projetada com sentenças judiciais (precatórios) e a menor desaceleração da inflação no segundo semestre deste ano.

Todos esses fatores, ressaltou o BC, "são temas com impacto potencial sobre o conjunto de despesas programadas para 2022".