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Maioria do STF se posiciona contra ICMS de 25% sobre energia elétrica em SC

Na semana passada, o STF já havia tomado decisão similar em relação ao ICMS sobre telecomunicações - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na semana passada, o STF já havia tomado decisão similar em relação ao ICMS sobre telecomunicações Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

22/11/2021 18h38

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (22), em sessão virtual, para declarar inconstitucional a cobrança, por parte do estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% também sobre a energia elétrica, determinando que seja recolhida a alíquota geral de 17%.

Na semana passada, o STF já havia formado maioria sobre o mesmo assunto envolvendo o setor de telecomunicações.

Já acompanham o voto do relator, ministro Marco Aurélio, na análise de recurso extraordinário, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

"Levando em conta a calibragem das alíquotas instituídas pela norma local, impõe-se o reenquadramento jurisdicional da imposição tributária sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, fazendo incidir a alíquota geral, de 17%", disse o relator, em seu voto.

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