Discussão de subsídios não altera votação de projetos dos combustíveis no Senado, diz relator

O relator dos dois projetos que miram na alta dos combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a discussão interna do Executivo sobre eventual concessão de subsídios para reduzir os preços desses produtos não altera a votação das propostas no plenário do Senado amanhã.

As duas medidas pautadas —uma que altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis, e outra que além de criar uma conta de estabilização dos custos, amplia o Auxílio Gás — já tiveram suas votações adiadas em duas ocasiões neste ano.

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Ainda assim, há vontade política dos parlamentares em resolverem o assunto que impacta na inflação, tem afligido a sociedade como um todo e tem forte apelo eleitoral. Adiciona-se a esse cenário a recente eclosão da guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia.

"Vai votar quarta-feira. O que está lá (nos projetos) já está trabalhado há meses. Consultamos especialistas, mais de 40 reuniões técnicas nas costas, audiências públicas", disse o relator à Reuters, creditando a movimentação de parte do governo para discutir os subsídios a uma tentativa de também colher os dividendos políticos de eventual redução dos preços dos combustíveis aos consumidores.

"O governo hoje, hoje, diante da iminência de ser votada uma solução que vai ter efetividade, percebeu que perdeu o trem eleitoral. Aí chamou a Brasília especialistas. Por que não fizeram isso há três, quatro meses? Porque a guerra na Ucrânia é apenas a cereja do bolo nesse assunto", argumentou Prates, lembrando que a escalada dos preços dos combustíveis já descrevia tendência "intolerável" para os brasileiros antes do recente conflito armado.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira afirma que pode ser anunciada nesta semana medida que seguiria o modelo adotado em 2018 no governo do então presidente, Michel Temer, para subsidiar combustíveis. Mas segundo apuração da Reuters, que confirma a discussão interna no governo, a ideia não contaria com a simpatia da equipe econômica.

"A gente apresentou um ovo de Colombo. Um ovo em pé. A gente deu uma solução para o consumidor final, arrefecendo o preço de fora sem afetar necessariamente os players privados e os investidores do setor", defendeu o relator dos dois projetos pautados no Senado.

"Aí o governo vem na reta final e começa a soltar balão de ensaio de coisa que a gente não sabe nem o que é direto isso", questionou.

Fontes ouvidas pela Reuters apontam que não há resistências da equipe econômica em relação à proposta que altera a cobrança do ICMS, alternativa que já vinha sendo defendida há algum tempo até mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente também anunciou publicamente sua concordância com uma ampliação do programa de benefício para a compra do gás de cozinha.

Havia ressalvas, segundo uma fonte do Senado, em relação à conta de equalização, sob o temor que ela acabe se tornando um "buraco sem fundo".

Prates argumenta que o instrumento já é utilizado por outros países produtores de petróleo e abordará apenas os recursos relacionados ao governo, sem qualquer interferência no setor privado.

"O que estamos falando aqui é: o que é do governo não estamos afetando acionista privado da Petrobras, não está afetando o refinador, que vai receber o preço cheio, não está afetando o importador que vai receber o preço cheio, não está afetando a exploração e a produção porque nós tiramos o imposto de exportação de óleo que a gente tinha lá no começo, tiramos (no texto)."

"A gente está falando de algo que é menos da metade e vem de receitas extraordinárias, você não tira do hospital, da escola pública, nada disso. Daria 24,5 bilhões de reais para baixar 1 real no litro da gasolina e do diesel, e 30 reais no botijão de gás na distribuição durante o 3º trimestre de 2021", explicou o relator, com base em projeções feitas por sua equipe técnica com dados do ano passado.

Debate eleitoral

Líder da Minoria no Senado e integrante de um partido da oposição, Prates reconheceu que sua posição e a de seu campo político era a de, inicialmente, discutir a política de preços, a paridade e o papel da Petrobras no país.

Mas ponderou que, diante da emergência de se apresentar uma solução para o tema, e levando-se em conta a polêmica que rodeia o assunto, deixou o assunto de lado e centrou seus esforços no que considerou com mais chances de aprovação: o ICMS e a conta de estabilização.

"Acho que as mudanças que estamos propondo nas duas leis agora, uma na dimensão federal, que vai mexer, instaurar a conta de estabilização e outra na dimensão estadual, que vai dar aos Estados a liberdade e ferramentas claras para ajustar o ICMS... são plenamente suficientes", disse, defendendo que uma discussão mais estrutural fique para o debate eleitoral e para o próximo governo.

"Não é necessário ir além da conta de estabilização e do novo framework, novo marco aí do ICMS para os combustíveis. O resto vai ser discussão do papel da Petrobras, da política de preços do país autossuficiente, integração disso com fontes renováveis e aí são matérias de eleição, mesmo. O governo que entrar vai poder implementar mudanças estruturais."

O senador calculou ainda que os dois projetos, se votados nesta semana pelo Senado, possam estar resolvidos em aproximadamente 15 dias.

"Vai para Câmara e presidente da Câmara vai dar celeridade", disse Prates. "Em mais duas semanas a gente acaba com isso na Câmara."