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Privatização da Eletrobras é fato consolidado, diz ministro

14.jun.2022 - Autoridades participam da cerimônia que marcou a privatização da Eletrobras, na B3, em São Paulo - Bruno Spada/Divulgação
14.jun.2022 - Autoridades participam da cerimônia que marcou a privatização da Eletrobras, na B3, em São Paulo Imagem: Bruno Spada/Divulgação

27/03/2023 16h51Atualizada em 27/03/2023 17h51

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira que considera o processo de privatização da Eletrobras consolidado e que agora cabe ao governo cobrar a elétrica a cumprir suas obrigações como uma empresa privatizada.

Silveira afirmou que, em sua opinião, o processo de privatização foi injusto com o país, mas é válido, uma vez que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

O ministro acrescentou, em evento organizado pela Arko Advice, que uma eventual judicialização da privatização depende de uma decisão do governo, mas que até lá cabe ao Ministério de Minas e Energia cobrar a Eletrobras a cumprir as obrigações que ela tem.

Mais cedo, em participação no mesmo evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que não vê "muito espaço" para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a privatização da Eletrobras, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que o governo pode acionar a corte para contestar o processo realizado durante a gestão do antecessor Jair Bolsonaro.