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Pendências do arcabouço foram resolvidas e técnicos farão a redação final da proposta, diz Haddad

O ministro da Fazenda Fernando Haddad em evento no Palácio do Planalto - 13.fev.2023 - Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro da Fazenda Fernando Haddad em evento no Palácio do Planalto Imagem: 13.fev.2023 - Pedro Ladeira/Folhapress

Victor Borges

Em Brasília

10/04/2023 17h17Atualizada em 10/04/2023 19h20

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo já fechou pendências que faltavam ser definidas no novo arcabouço fiscal, e que técnicos vão redigir a proposta final da âncora fiscal com base nas decisões políticas tomadas.

O ministro afirmou que, concluída a redação do projeto, o governo tem até sexta-feira para encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

"Os técnicos vão redigir as decisões que foram tomadas e aí fica a cargo dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Feita a redação, tem até sexta-feira para entregar (ao Congresso)", disse Haddad, que acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à China na terça-feira.

O arcabouço fiscal prevê que os gastos no ano que vem poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, mas limitado a 70% da alta da despesa. Entre os fatores que faltavam se definidos estavam os períodos de aferição anual da inflação e das receitas federais.