Governo simplifica sistema de pagamentos em moeda local com Argentina, Paraguai e Uruguai

SÃO PAULO (Reuters) - Por Fabrício de Castro

SÃO PAULO, 20 Abr (Reuters) - O Banco Central informou nesta quinta-feira que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que simplifica e uniformiza procedimentos do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Esse sistema permite que transações entre empresas e pessoas desses países aconteçam nas respectivas moedas locais. O câmbio é realizado pelo sistema, por meio de transferências de recursos entre os bancos centrais dos países.

Entre as principais mudanças estão a simplificação dos procedimentos operacionais do SML realizados por instituições financeiras autorizadas e a uniformização de procedimentos de controle das operações de câmbio e das operações cursadas no SML.

Além disso, o CMN decidiu ampliar o rol de instituições que podem operar no SML, de forma que ele seja um produto a ser oferecido aos clientes de instituições autorizadas a operar câmbio no Brasil.

"As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC", afirmou a autarquia, em nota à imprensa.

De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do BC, Marcelo Aragão, uma das intenções é ampliar a concorrência em operações de câmbio entre os países envolvidos. Na prática, empresas de diferentes países que negociam poderão optar pelo câmbio convencional ou pelo SML.

"Vamos supor que um exportador no Brasil venda sapatos e negocie dez pares de sapatos a 200 reais cada um. Ele vai acertar este preço e vai receber no ato do pagamento os 2 milhões de reais. O exportador está protegido de qualquer volatilidade (cambial)", exemplificou Aragão.

A liquidação do câmbio é feito entre os bancos centrais, por meio de transferência dos recursos de reservas entre as instituições. Neste caso, as transferências são realizadas em dólar.

Conforme o BC, desde 2008 o SML movimentou cerca de 50 bilhões de reais.

Aragão informou que, atualmente, 5% das relações comerciais anuais do Brasil com a Argentina são realizadas via SML. No caso do Uruguai são 3% e no caso do Paraguai, 5%.

Os aperfeiçoamentos no SML pelo Banco Central surgem em um momento em que o governo tem questionado o uso do dólar em transações internacionais.

Em janeiro, durante viagem à Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o comércio com o país vizinho fosse feito "sempre na moeda dos nossos países para que não precise depender do dólar".

Em viagem recente à China, Lula também defendeu o uso de uma moeda comum para transações com países do Brics, em detrimento do dólar.

Questionado se o aperfeiçoamento do SML neste momento responde a uma demanda do governo Lula, Aragão afirmou que houve uma "feliz coincidência".

"Tem uma convergência, uma feliz coincidência", pontuou, negando que algum pedido do governo Lula tenha chegado à sua equipe, no BC, para que o aperfeiçoamento do SML ocorresse neste momento.