Insuficiência de até R$40 bi no Orçamento de 2024 pauta debate para aprovação de arcabouço no Senado

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A insuficiência de até 40 bilhões de reais para cobertura de despesas discricionárias do governo federal no ano que vem está no centro das negociações políticas para aprovação das novas regras fiscais no Senado, disse o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, nesta terça-feira.

Em conversa com jornalistas, Bijos apontou que ministros deverão conversar com senadores nesta semana justamente para alinhavar uma solução para este impasse, que dificulta a elaboração do projeto de lei orçamentária de 2024.

O arcabouço fiscal, que institui um limite de crescimento real para as despesas públicas e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, considera que os gastos poderão subir de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior, mais um percentual equivalente a até 70% da variação da receita.

O texto prevê que a diferença entre esse horizonte para o cálculo da inflação e a inflação efetivamente auferida no ano cheio poderá ser utilizada para ampliar o limite autorizado de gastos, por meio de crédito, quando necessário à suplementação de despesas.

O projeto também abre outra brecha para aumento do limite no ano que vem após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias do próximo ano. O relatório apontará a variação real da receita estimada para 2024, e este percentual prevalecerá sobre o que foi utilizado inicialmente para corrigir o limite de gastos para o ano.

De acordo com Bijos, essas saídas permitirão duas tranches de créditos adicionais possíveis para 2024, com base nas quais será possível fechar a conta em relação à insuficiência de 32 bilhões a 40 bilhões de reais relatada anteriormente pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Mas ele ponderou que um buraco dessa magnitude impõe um desafio na partida para a elaboração do projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024, que deve ser apresentado pelo governo até agosto.

"É que a elaboração do PLOA teria que desconsiderar algumas despesas discricionárias pra fechar a conta, e depois a LOA, uma vez aprovada, aguardar esses duas tranches", explicou ele, prevendo que isso poderia impor "dificuldades operacionais".

Segundo Bijos, é por essa razão que o governo discute com o Senado como tratar a questão. Uma possibilidade seria condicionar algumas despesas a essas tranches, solução que passaria pela necessidade adicional de alteração na LDO de 2024 autorizando esse desenho.

Outra saída seria mudar o próprio projeto das regras fiscais, o que demandaria que ele voltasse novamente à Câmara dos Deputados para ser mais uma vez votado.

Bijos se esquivou de dizer se o governo apoiava uma saída em particular, destacando que a decisão final será política.