STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira uma maioria para determinar ao Congresso que aprove até o final de junho de 2025 uma lei complementar para atualizar o número de deputados federais por bancada estadual, tendo como base a população dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Em um julgamento virtual que se encerra nesta sexta, os ministros entenderam até o momento que, se a atualização não for feita pelos parlamentares, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer essa modificação.
A medida também vale para os deputados estaduais e distritais e as mudanças vão valer já para a próxima legislatura. Pela Constituição, as bancadas terão de ter entre 8 e 70 deputados, sendo distribuídos proporcionalmente pelo tamanho da população.
No caso da Câmara dos Deputados, a revisão das bancadas terá de levar em conta os dados do último censo. A redistribuição das 513 cadeiras de deputados não é feita desde 1993.
O Estado do Pará foi o responsável por mover a ação.
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